Saiba agora os 7 principais impostos que sua empresa paga:→ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ... → Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ... → Previdência Social (INSS) ... → Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ... → Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
Principais impostos e tributos federaisIRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Quem recebe até R$ 1.903,98 é isento do tributo. Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o imposto é de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, a taxa é de 15%. O tributo é de 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
Faixa 1 - até R$ 2.500: isento; Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%; Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%; Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
– IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): é o imposto federal mais importante, pois é cobrado de acordo com a renda dos brasileiros.
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Saiba agora os 7 principais impostos que sua empresa paga:→ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ... → Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ... → Previdência Social (INSS) ... → Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ... → Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
São pagamentos obrigatórios onde a população deve dar uma parte de sua renda para custear atividades do Estado, como operações de manutenção e desenvolvimento. Todos os tributos são sempre criados e regulamentados por uma lei.
Função fiscal: todo tributo tem função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita. Função extrafiscal: tem uma função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma função regulatória de mercado.
Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo.
Nestes termos, a teoria pentapartida preceitua a existência de 5 (cinco) espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam os (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.
As espécies tributárias são divididas em cinco grupos: imposto, taxas, contribuição por melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria (Artigo 5º do Código Tributário Nacional).
Comentários: Nesse contexto, deve-se esclarecer que o STF e doutrina majoritária adotam a classificação pentapartida com relação às espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições.
Primeiramente, o artigo 5° do Código Tributário Nacional e o artigo 145 da Constituição Federal estabeleceram três espécies do gênero tributo, “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Teoria tripartida ou tripartite, adotada à época de formulação do CTN.
Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas. Em todos os três pilares, existem distorções que beneficiam os ricos e penalizam os pobres.
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado, ou seja, à administração pública, as condições ideais para atender as suas necessidades financeiras no que diz respeito às suas obrigações sociais como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outros.
Como visto, tributo é o nome dado a toda contraprestação pecuniária que a população deve pagar, que divide-se entre impostos, taxas e contribuições de melhoria, de acordo com a definição do Código Tributário Nacional. Impostos e taxas não são a mesma coisa e cada um tem uma destinação específica.
A história da origem dos impostos no Brasil iniciou-se com o extrativismo do pau-brasil, sendo o primeiro produto a ser tributado. Para que tudo seguisse as devidas ordens, o produtor era obrigado a entregar ao Rei de Portugal 1/5 do valor total de venda.
Simulação 1: R$ 30 mil
Suponha que uma pessoa tenha recebido R$ 30.000 em rendimentos tributáveis em 2020. Ela está na 2ª faixa, com alíquota de 7,5%. Portanto, a alíquota é de R$ 2.250 (7,5% x 30.000). Acontece que tem a parcela a deduzir, que, para a 2ª faixa, é de R$ 1.713,58.
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