Se não for possível cancelar a autuação, você deverá, então, recorrer contra a imposição da cassação, enviando recurso ao DETRAN do seu estado. Caso você more em São Paulo, o recurso deverá ser enviado ao CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) do seu município.
5 coisas que você precisa saber para não ter sua CNH suspensa ou cassada
Como se pode ver na redação do Artigo 263, o condutor pode ter a CNH cassada quando: - dirigir veículos com a CNH suspensa; - reincidir em uma infração autossuspensiva; - cometer algum crime de trânsito e for condenado judicialmente.
O condutor deve acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital para selecionar a opção e dar início ao procedimento. Depois, ele deverá comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) para realização do curso e prova de reciclagem.
As consequências de ter a habilitação suspensa, por sua vez, são determinadas no art. 261 do Código. O condutor pode ficar até 24 meses proibido de dirigir, ao ser penalizado com a suspensão, sendo necessário fazer o curso de reciclagem para recuperar seu direito de conduzir veículo.
Como você viu, uma das formas de o condutor ter o documento de habilitação suspenso é pelo acúmulo de pontos. Conforme o CTB, as infrações são divididas em quatro tipos, de acordo com sua natureza, e cada uma gera uma determinada quantidade pontos à CNH do infrator.
Tendo recebido a notificação de suspensão, não é o fim, pois você pode recorrer a fim de se defender da penalidade imposta. E, também, a carteira de habilitação só pode ser suspensa quando não houver mais meios de apresentação de defesa.
Depois de decorrido o prazo, como já mencionei, ainda será preciso passar pelo curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico para, finalmente, poder reaver a habilitação. A outra forma de receber a penalidade de suspensão é pelo cometimento de infrações autossuspensivas.
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