A pensão alimentícia é destinada a suprir toda e qualquer necessidade básica que a criança e/ou adolescente tenha ou venha a ter. Com isso, além da alimentação, pode ser pago transporte, educação, saúde e moradia, bem como gastos com lazer, viagens etc.
A pensão alimentícia deve cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, por exemplo. Por isso, normalmente, o pai paga esse valor ao filho. No entanto, o ex-cônjuge também pode solicitá-la.
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O que é pensão alimentícia?Saúde;Educação;Lazer;Transporte;Alimentação;Vestuário.
2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
§ 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.
Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08. Pelas regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como "alimentando".
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Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.
Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais."
A pensão alimentícia é uma obrigação parental decorrente da lei, que serve para garantir o sustento dos filhos e demais dependentes, de modo a atender as necessidades de moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e, na medida do possível, tentar manter o padrão de vida dos filhos como antes da separação (o que nem ...
Cuidar, educar, participar, escutar, aconselhar, levar, buscar… Isso tudo é obrigação tanto da mãe, quanto do pai. Portanto, o homem não tem que ajudar a mulher nas obrigações que dizem respeito à família e aos filhos.
?Regime da comunhão parcial de bens: os bens adquiridos antes de começar a união não são divididos, ou seja, em caso de separação, a casa fica no nome de um só cônjuge. No entanto, se a compra da casa for feita após o casamento, a casa será compartilhada igualmente, mesmo que esteja apenas no nome de um dos cônjuges.
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Assim, com o aumento do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039,00, também ocorrerá o aumento da pensão, já que 30% do salário mínimo em 2020 equivale a 30% de R$ 1.039,00, ou seja, R$ 311,70 .
Por exemplo, se a decisão foi de 20% dos rendimentos do pai, quando ele receber o 13º e as férias, 20% destes valores deverão ser repassados automaticamente ao alimentado.
[...]". Nesse caso, já em 10/01/2022, o pai deve observar a majoração do salário mínimo e (re) calcular a atual prestação sobre R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) e depositar/pagar/adimplir a quantia de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e tres reais e sessenta centavos) em favor do infante.
Dessa forma para quem é contribuinte individual, ou facultativo, e paga a alíquota de 20%, o valor da contribuição mensal mínima agora é de R$242,40. Contribuintes individuais ou facultativos que contribuem pelo plano simplificado na alíquota 11%, o valor da contribuição agora é de R$ 133,32.
De acordo com o Código Civil, quando o casamento é baseado pelo regime da comunhão parcial de bens e se o imóvel foi adquirido na constância do casamento, com o divórcio, tanto o imóvel quanto a dívida serão partilhados entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um.
Um pai de verdade é uma pessoa responsável, presente, consciente de suas responsabilidades e do papel que representa na vida da pessoa que ajudou a colocar no mundo. Um pai de verdade lida com as crises, não desiste de seus filhos, e faz o seu melhor por aqueles que ama.
A lista do pai de sucesso:Coloque os interesses dos seus filhos na frente dos seus. Você gosta de fumar ou beber? ... Proteja seus filhos. ... Passe tempo com seus filhos. ... Dê carinho. ... Brinque com eles. ... Faça também aqueles trabalhos típicos das mães. ... Leia para as crianças . ... Apoie a mãe deles.
O que não te dizem e que você descobre no meio do caminho, é o sentimento que você cria com aquele pequeno ser que é maior que tudo que você já teve na vida. O resultado é ver pais se virando como podem e não podem para satisfazer seu filho, proporcionando momentos de felicidades e muitas risadas.
relatam que a função paterna é fundamental para o desenvolvimento do bebê. Segundo os autores, tal função é dinâmica, já que o pai representa um sustentáculo afetivo para a mãe interagir com seu bebê e também, ainda nos primeiros anos da criança, deve funcionar como um fator de divisão da relação simbiótica mãe-bebê.
“Ele passa a ter mais responsabilidade, preocupação e comprometimento com as coisas que tem que fazer. Muda também o planejamento de vida: o que antes se fazia sozinho ou em casal, agora precisa ser planejado para três pessoas ou mais”, acrescenta a especialista.
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