O direito de quitação do financiamento também é extensivo a portadores de outras doenças consideradas graves, como cegueira, aids, hanseníase, dentre outras. Conclui-se que a neoplasia maligna (câncer) ou qualquer outro tipo de doença grave, por si só, não confere ao portador o direito de quitação do financiamento.
Se ocorrer a morte ou invalidez permanente na vigência do contrato, isto é, após a assinatura, surgirá o direito à quitação do financiamento, liberando totalmente o mutuário do pagamento do contrato (no caso de invalidez permanente) ou seus sucessores (no caso de morte).
Segundo a legislação brasileira, depois de 3 parcelas em atraso no financiamento imobiliário, a instituição financeira pode tomar a casa.
O portador de câncer pode solicitar a quitação do financiamento da casa própria? A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, caso exista esta cláusula no seu contrato.
As solicitações para conseguir reduzir o valor das parcelas devem ser realizadas diretamente pelo aplicativo de habitação da Caixa. Segundo o banco, a redução no pagamento das prestações terá acréscimo ao longo do financiamento.
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Então muito perguntam se há desconto para a quitação e a resposta é não. Você deverá quitar o que deve, mas o que você deve não é a soma das prestações x o valor delas e sim o saldo devedor que você tem com a Caixa.
Geralmente, especialistas orientam que a melhor opção é diminuir o prazo do financiamento imobiliário. Porque os juros são cobrados sempre sobre o saldo devedor, portanto quanto mais tempo pagando pelo financiamento, maior será o valor total.
Pela proposta, as doenças que, caso contraídas, permitem a alteração do contrato, são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados ...
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.
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