O direito à sua especificidade negra, raiz profunda de sua cultura. O direito de reproduzir seu modo de vida agrícola e extrativo, sobre as bases da territorialidade conquistada, com manejo ecológico, atestado nos 200 anos de existência no lugar.
Com a inclusão no Bolsa Família, a população quilombola, além da renda, tem garantido o acesso aos serviços de saúde e educação, que são exigências do programa.
Em alguns casos, os quilombolas habitam o local das fazendas em que seus ancestrais trabalharam. São consideradas terras ocupadas por remanescentes de quilombos aquelas utilizadas para a garantia de reprodução física, social, econômica e cultural. A Constituição reconhece o direito dos quilombolas a essas terras.
RESUMO As comunidades remanescentes de quilombos conquistaram o direito à titularidade das suas terras, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Estas comunidades se formaram antes e depois da Abolição da escravidão e apresentam um problema comum: falta do título da terra.
As comunidades quilombolas tiveram também garantido o direito à manutenção de sua cultura própria através dos artigos 215 e 216 da Constituição. O primeiro dispositivo determina que o Estado proteja as manifestações culturais afro-brasileiras.
25 curiosidades que você vai gostar
Documentação em comum para todos os casosUma declaração onde o aluno auto define-se como quilombola.Uma declaração de sua comunidade informando que o aluno é quilombola pertencente a sua comunidade e assinada por 3 (três) lideranças da comunidade ligadas a associação da comunidade.Cópia do RG/CNH e CPF.
O Ministério Público da União tem, dentre suas atribuições, o dever de defender os interesses das comunidades quilombolas por meio de acompanhamento das ações que o Poder Público promove para garantir os direitos constitucionais assegurados.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do seu artigo 68, houve o reconhecimento da propriedade das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil. Foi a primeira constituição a garantir os direitos dos quilombolas em ter as suas terras e organizações preservadas por lei.
Principais Quilombos BrasileirosQuilombo do rio Vermelho.Quilombo do Urubu.Quilombo de Jacuípe.Quilombo de Jaguaribe.Quilombo de Maragogipe.Quilombo de Muritiba.Quilombos de Campos de Cachoeira.Quilombos de Orobó, Tupim e Andaraí
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