Quais dívidas poderão ser incluídas no PPI 2021? - Débitos tributários, tais como ISS, IPTU, TFE, TFA, TRSS e ITBI. - Débitos não tributários a exemplo de multa de postura, preço público etc. - Saldos de débitos de parcelamento em andamento, exceto os débitos inclusos em PPI ainda em andamento.
Para autorizar o débito automático, após finalizar sua adesão ao PPI, emita o DAMSP no endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/ppi referente à 1ª parcela e efetue o seu pagamento, pois o débito automático só ocorrerá a partir da 2ª parcela.
Para formalizar o pedido de ingresso no PPI 2021, o interessado deve visitar o site ppi.prefeitura.sp.gov.br.
Se você aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e deseja imprimir o Damsp on-line acesse a seção “2ª Via Damsp” ou a seção “Acompanhamento” da página PPI Web. Para acessar esse último serviço é necessário possuir a Senha Web.
Após o desbloqueio da senha web, como faço para aderir ao PPI-2021? Acesse o site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi, digite o CPF/CNPJ, a senha web e o código de segurança alfanumérico.
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Importante destacar que a Lei n° 17.577/2021 que instituiu o PPI 2021, vedou novos programas de regularização de débitos para os próximos 04 (quatro) anos, nos termos do artigo 12° da Lei Municipal, ou seja, um próximo PPI somente deverá ser instituído pela Prefeitura de SP a partir de maio/junho de 2025.
Para isso, basta utilizar o simulador disponível no próprio módulo de adesão do PPI. Importante: Tanto para realizar simulações como para utilizar o programa, é necessário ter Senha Web ou Certificado Digital. Para obter Senha Web, clique aqui. Caso tenha esquecido sua Senha Web, clique aqui.
Caso a parcela esteja em atraso, será possível emitir um novo documento de arrecadação já com os acréscimos legais. Para tanto deverá ser informada a data em que a parcela será paga.
A Prefeitura de São Paulo informa que serviços como a consulta de débitos, pagamento, parcelamento e emissão do boleto do mês já estão disponíveis no Portal da Dívida Ativa. Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais.
O Damsp on-line pode ser emitido para o pagamento de tributos vincendos e vencidos, já com o cálculo dos encargos legais e atualização monetária. Conheça outras vantagens desse Documento on-line.
A adesão de Pessoa Física ao REFIS 2021 será totalmente online (pela web). Basta realizar o cadastro no Portal do Cidadão e clicar na opção "REFIS 2021 (Ambiente Exclusivo - Finanças)". Pessoa Jurídica: A adesão de Pessoa Jurídica ao REFIS 2021 será somente presencial.
Para 2022, estão previstas operações com mais 153 ativos, o que garantirá mais R$ 389,3 bilhões a serem aplicados em novos projetos. Ou seja, o total de investimentos alavancado para o país pelo PPI no período entre 2019 e 2022 alcançará a marca de R$ 1,211 trilhão.
A formalização do pedido de ingresso no PPI 2021 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos. A Lei que instituiu o PPI 2021, em maio, também definiu a anistia das multas e juros das parcelas do IPTU 2021 vencidas até 30 de abril e que não tenham sido pagas.
Prefeitura de São Paulo. Todos os contribuintes podem gerar a 2ª via DAMSP através desta opção. Tanto os contribuintes que possuem o cadastro da senha WEB quanto os que receberam a proposta pelos Correios e que ainda não a cadastraram através do menu Acompanhamento.
Via guichê de caixa: O contribuinte deverá informar somente os dados necessários ao pagamento para o caixa do banco e este os digitará no sistema. Os bancos têm orientação para não autenticar qualquer documento, mas emitir um comprovante de pagamento a ser armazenado pelo munícipe.
Como devo proceder? Efetue o cadastramento da senha web e utilize o aplicativo de adesão ao PAT por meio da Internet. Será possível simular parcelamento de autos de infração, confissão de débitos e NF-e em aberto. A simulação do valor do parcelamento não obriga o contribuinte a formalizar sua adesão ao PAT.
Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.
Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. Use a internet para consultar seus débitos de IPTU e manter o imposto regularizado.
2ª Verificação - Dívida AtivaPara acessar o sistema, clique aqui;Clique em “Consulta detalhada de débitos”;Selecione o critério “ISS” e realizar a pesquisa pelo CCM;Se houver débitos, pague ou parcele (obrigatório pagamento da primeira parcela para homologar o acordo);
O pagamento será feito por débito automático em conta-corrente, conforme autorização do contribuinte, em uma das instituições bancárias cadastradas pelo Estado. Em caso de falha no débito automático ou ainda atraso do pagamento das parcelas, deverá ser emitido no sistema guia GARE ICMS para pagamento.
Secretaria Municipal da FazendaSecretaria Municipal da Fazenda.Rua Libero Badaró, 190, Centro – CEP 01008-000.
São débitos que o cidadão tem com a Prefeitura de São Paulo, que não foram pagos dentro do prazo de vencimento (Exemplo: IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros). Assim que esses débitos são inscritos na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) será responsável por cobrá-los.
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, o Programa de Parcelamento Incentivado, ou PPI 2021, foi prorrogado pelo prefeito Ricardo Nunes.
Para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento, a data da 1ª parcela poderá ser 9 de fevereiro ou 14 de fevereiro. Para imóveis que receberão a 1ª notificação em 2021, o vencimento da 1ª parcela e do pagamento à vista será no dia 14 de fevereiro.
Bahia Notícias / Notícia / Prefeitura de Salvador não prevê novo PPI para dívidas do IPTU por conta da pandemia - 01/04/2021.
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