Verba indenizatória Essa verba é referente a ressarcimento de despesas realizadas diretamente pelos vereadores, como passagens, combustível, escritórios, contratação de serviços de segurança.
Os vereadores têm direito à imunidade parlamentar, isto é, não podem sofrer pressões do Poder Judiciário por causa de suas opiniões ou pelo seu voto durante o exercício do mandato. Dessa forma, o vereador tem liberdade para agir de acordo com a legislação em vigor e em consonância com a sua consciência.
Cada Vereador dispõe, em 2020, de uma verba anual de até R$ 310.612,56 (média mensal de R$ 25.884,38) destinada ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas.
Cada um com vencimento no valor bruto aproximado de R$9.128,00 (nove mil, cento e vinte e oito reais) que, com os devidos descontos de INSS e IRPF, fica em R$7.590,56 (sete mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) líquidos.
A resolução da Mesa Diretora foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 6, e passa a vigorar no dia 2 de janeiro de 2022. Em outubro deste ano, o Poder Legislativo Municipal já tinha aumentado a verba indenizatória para R$ 35 mil, que antes tinha era de R$ 28.300,00.
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Cada gabinete de vereador conta atualmente com 18 cargos de livre indicação do parlamentar. Já os cargos efetivos são todos providos por concurso público como disposto na Constituição Federal.
A verba é destinada à cobertura de despesas de custeio dos gabinetes dos parlamentares, não se constituindo em gastos da pessoa do vereador e sim destinada a custear as despesas próprias do gabinete.
X - a remuneração mínima dos Vereadores será de 3% (três por cento) do subsídio do Deputado estadual, podendo, nesse caso, a despesa ultrapassar o percentual previsto no art. 7º.
Segundo o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Em São Luís, o salário corresponde a 75% do subsídio máximo dos deputados estaduais, o valor da remuneração é aproximadamente R$ 15.031,76.
No Brasil, a média da verba que cada parlamentar municipal tem direito é de R$ 37 mil por mês – ressaltando a variação de acordo com o município. Essa verba é referente a ressarcimento de despesas realizadas diretamente pelos vereadores, como passagens, combustível, escritórios, contratação de serviços de segurança.
Os vereadores têm direito a receber, ainda, no início e no final de cada legislatura, o mesmo valor do subsídio mensal líquido (subtraída a parcela partidária), além do direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico, na proporção de sua presença às reuniões do Plenário ocorridas ao longo do ano.
Hoje quem trabalha como Chefe de Gabinete ganha em média um salário de R$ 3.508,00.
Frases para Apoio a VereadorVocê nasceu para vencer, mas para ser um vencedor você precisa planejar para vencer, se preparar para vencer, e esperar vencer. ... Aquele que sabe vencer-se na vitória é duas vezes vencedor. ... Dai-me um ponto de apoio e levantarei o mundo. ... Nenhum vencedor acredita no acaso.
Fazendo a intermediação entre a população e o Poder Executivo municipal, o vereador acaba tendo a função de fiscal do povo, auxiliando o eleitor no exercício de sua cidadania. Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete.
Duque de Caxias RJ: Guarda Municipal
Um dos concursos mais aguardados da cidade de Duque de Caxias é para Guarda Municipal. De acordo com a Prefeitura, a expectativa é ofertar 300 vagas com salário inicial de R$ 2.390,32.
O salário médio de Professor é de R$ 3.640 por mês em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. A remuneração extra em dinheiro de Professor em Duque de Caxias, Rio de Janeiro é de R$ 6.776, variando entre R$ 5.686 e R$ 7.866.
A Câmara Municipal informa que não remunera os Vereadores por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no novo regimento interno.
Para desenvolverem plenamente seu papel de fiscalização dos atos do Executivo e defenderem os interesses da população, os deputados estaduais têm direito a uma verba mensal para pagar despesas de seus gabinetes. Os parlamentares têm de apresentar justificativas e comprovações desses gastos.
Um vereador, no município, pode, de fato, nomear até 15 assessores em seu próprio gabinete.
E muitas vezes usada unicamente para sustentar os apaniguados. E Cariacica não está sozinha. Em Vitória, cada um dos vereadores pode gastar de R$ 36.645,56 para contratação de até 15 assessores. Na Serra, cada parlamentar também pode ter 15 funcionários, com verba mensal de R$ 34.039,90.
O que faz um chefe de gabinete? Esta função exige um conhecimento amplo de tudo que se passa no mandato do parlamentar, pois o chefe de gabinete é responsável por planejar as ações, coordenar, supervisionar e orientar a equipe acerca das atividades a serem realizadas.
No cargo de Assessor de Gabinete se inicia ganhando R$ 1.702,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.246,00. A média salarial para Assessor de Gabinete no Brasil é de R$ 2.650,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
Além desse trabalho o Chefe de Gabinete é responsável por expedir correspondências, organizar agendas e audiências do prefeito, preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo chefe do executivo.
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