Saldo de salário; Décimo terceiro salário proporcional; Férias + 1/3 vencidas, se houver; Férias + 1/3 proporcionais.
Saldo de salário; 13º salário proporcional; Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional; Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
Direitos do trabalhadorAviso prévio,Multa compensatória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),Saque do FGTS,13º salário,Férias.
A hipótese de culpa recíproca (justa causa de ambas as partes) implica a rescisão imediata do contrato a termo, tendo o trabalhador direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais (Súmula 14, TST) e a metade da indenização, ou seja, 20% dos depósitos do FGTS (art.
saldo salarial e 13º salário proporcional; banco de horas e horas extras que não tenham sido compensadas; férias + 1/3; FGTS e direito de sacar o fundo; e.
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É respaldado pela CLT, que o empregador peça uma indenização para o empregado. Essa indenização tem como valor máximo, a metade do “salário” que o empregado receberia após os 90 dias corridos. O empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário.
O tema é tratado no artigo 477, §5º da CLT, o qual preceitua que o limite máximo para desconto das verbas rescisórias é o valor da última remuneração do empregado, não delimitando especificamente a natureza dos valores a serem descontados do acerto rescisório.
Multa sobre Multa? "
467 da CLT o cálculo deve ser feito considerando como base de cálculo as verbas rescisórias incontroversas como aviso prévio, 13 salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
O que o trabalhador demitido por justa causa recebe? Ao receber a demissão por justa causa o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13.º salário proporcional, saque do FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do fundo de garantia e o seguro desemprego.
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