Quais as verbas rescisórias devidas no contrato por prazo indeterminado?

Pergunta de Frederico Isaac de Andrade em 30-05-2022
(70 votos)

Saldo de salário; Décimo terceiro salário proporcional; Férias + 1/3 vencidas, se houver; Férias + 1/3 proporcionais.

Quais são as verbas rescisórias do contrato por prazo indeterminado?

Saldo de salário; 13º salário proporcional; Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional; Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.


Quais os direitos do trabalhador com contrato por tempo indeterminado?

Direitos do trabalhadorAviso prévio,Multa compensatória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),Saque do FGTS,13º salário,Férias.

Quais as verbas são devidas ao empregado demitido por justa causa no contrato por tempo indeterminado?

A hipótese de culpa recíproca (justa causa de ambas as partes) implica a rescisão imediata do contrato a termo, tendo o trabalhador direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais (Súmula 14, TST) e a metade da indenização, ou seja, 20% dos depósitos do FGTS (art.

O que se paga na rescisão por término de contrato?

saldo salarial e 13º salário proporcional; banco de horas e horas extras que não tenham sido compensadas; férias + 1/3; FGTS e direito de sacar o fundo; e.

FUI DEMITIDO, E AGORA??!!| RESCISÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO -DIREITOS| ERA UMA VEZ DIREITO


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O que recebo no final do contrato de experiência?

É respaldado pela CLT, que o empregador peça uma indenização para o empregado. Essa indenização tem como valor máximo, a metade do “salário” que o empregado receberia após os 90 dias corridos. O empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário.

O que pode ser descontado na rescisão de contrato?

O tema é tratado no artigo 477, §5º da CLT, o qual preceitua que o limite máximo para desconto das verbas rescisórias é o valor da última remuneração do empregado, não delimitando especificamente a natureza dos valores a serem descontados do acerto rescisório.

Quais são as verbas incontroversas do art 467?

Multa sobre Multa? "

467 da CLT o cálculo deve ser feito considerando como base de cálculo as verbas rescisórias incontroversas como aviso prévio, 13 salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

O que o trabalhador demitido por justa causa recebe? Ao receber a demissão por justa causa o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13.º salário proporcional, saque do FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do fundo de garantia e o seguro desemprego.



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