A constituição de uma empresa pode ser efectuada por pessoa singular ou por pessoa colectiva (sociedade comercial). As empresas constituídas por pessoa singular podem organizar-se sob a forma de empresário em nome individual (ENI) ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL).
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. Caracteriza-se empresa a pessoa jurídica, constituída de um ou mais empresários, sócios ou acionistas, visando o lucro. ... A constituição de uma empresa obriga que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Os tipos de empresa para abrir no Brasil
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Esse é o primeiro documento a ser pedido ao empresário e pode ser considerado a identidade da pessoa jurídica. É o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional.
Muitas pessoas, buscam a constituição de pessoa jurídica, ou seja, de empresa, para diversos fins. Dessa forma, abrir CNPJ, ou seja, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, pode abrir inúmeros caminhos e oportunidades de negócios.
As diversas formas jurídicas existentes hoje são a "firma individual", a "sociedade empresária" e a "sociedade civil". A forma individual é formada por uma pessoa física - denominado empresário - que dará o seu nome à firma ficando como único responsável por todos os atos da empresa.
As empresas são divididas entre estes principais portes:
A constituição de uma empresa obriga que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Quando dois ou mais empresários ou sócios constituem uma empresa, esta denomina-se "sociedade". Quanto somente um empresário a constitui, denomina-se "empresa individual". SOCIEDADE.
Para cada modalidade de empresa, para cada tipo de empresa, existe um Ato Constitutivo específico, como por exemplo: Para uma sociedade limitada, o Ato Constitutivo é o contrato social. Para a Sociedade por Ações, o Ato Constitutivo é o estatuto social. No entanto, em qualquer Ato Constitutivo, não pode faltar as seguintes informações:
O primeiro ponto a se definir em um processo de constituição de empresa, é qual a modalidade de empresa que vai ser constituída, se vai ser: Sociedade Limitada. Após escolher o tipo de empresa, é necessário elaborar um Ato Constitutivo para esta empresa.
CONTRATO SOCIAL A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
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