Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
A característica principal dessa constituição era a grande concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores e a esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.
A respeito da Constituição de 1937, especificamente, podemos destacar como algumas de suas principais disposições a concentração dos poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República; o estabelecimento de eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos; a admissão da pena de morte; ...
Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.
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A Constituição de 1891 determinava:A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ... A liberdade de culto para todas as religiões;A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
A principal mudança causada pela Constituição de 1824 foi a formação de uma monarquia constitucional hereditária, governada por um imperador absolutista e que tinha um poder único para si, o Moderador, podendo interferir no exercício dos outros poderes.
Consequências da Proclamação da República
extinção do Poder Moderador; separação entre Estado e Igreja, garantindo liberdade religiosa; maior autonomia para as províncias, que, depois do 15 de novembro de 1889, transformaram-se em estados.
Com a Proclamação da República, o Brasil tornou-se um país federalista, isto é, as províncias (renomeadas agora de estados) passaram a ter mais autonomia em relação ao Governo Federal, e foi adotado o presidencialismo, como determinou a Constituição de 1891.
Esse foi o primeiro momento após a Proclamação da República, e compreendeu importantes transformações políticas, econômicas, culturais e sociais no país; como a promulgação da Constituição de 1891 e o investimento na formação de uma identidade nacional consolidada.
Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
Constituição (1824), art. 167 e 169). A Constituição definia juridicamente aqueles que usufruiriam a condição de cidadão, a quem ficava assegurada a inviolabilidade dos direitos civis e políticos, tendo por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade.
Compartilhar: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte, defendia um governo monárquico unitário e hereditário; o voto censitário, baseado na renda, e descoberto, não secreto; e eleições indiretas.
Suas principais características são: O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos ...
Incentivo à industrialização e criação dos ministérios do Trabalho, Comércio e Indústria e da Educação e Saúde. Revolução Constitucionalista de 1932: paulistas pegaram em armas contra Vargas, mas foram derrotados. Constituição de 1934: voto feminino, voto secreto, direitos trabalhistas, Justiça Eleitoral.
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.
O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura.
Características da Constituição de 1937Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais,a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos,suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular,
Vargas foi o responsável por iniciar efetivamente uma política industrial de substituição de importações. Seu governo priorizou a implantação de indústrias estatais para atuarem em setores estratégicos, especialmente na área de bens de produção e de infraestrutura.
A Constituição de 1937 foi escrita pelo jurista Francisco Campos e tinha por objetivo legitimar o Estado Novo varguista. Desde sua ascensão ao poder com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas demonstrava tendência a um modo centralizador de administração.
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