As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.
Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.Previsão. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária. ... Lançamento. ... Arrecadação. ... Recolhimento.
As receitas quanto à previsão orçamentária podem ser classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias a depender se constam ou não no respectivo orçamento. São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.
É a subdivisão das Categorias Econômicas, que tem por objetivo identificar a origem das receitas, no momento em que as mesmas ingressam no patrimônio público.
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A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. A classificação institucional está presente nos documentos orçamentários e nos atos relativos à execução da despesa.
3.2.4.
A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.
Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.
QUESTÃO CERTA: As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como receita patrimonial.
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