A principal norma a respeito é a RDC nº 259 — Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, publicada no Diário Oficial no dia 20 de setembro de 2002....São eles:
Outras informações obrigatórias
Também não é necessária a rotulagem de alimentos prontos para o consumo como musse, pudim, salada de fruta e sobremesas preparadas e embaladas em restaurantes e estabelecimentos comerciais.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é o órgão responsável pela regulação da rotulagem de alimentos que estabelece as informações que um rótulo deve conter, visando à garantia de qualidade do produto e à saúde do consumidor.
A lista de ingredientes deve estar em ordem decrescente, isto é, o primeiro ingrediente é aquele que está em maior quantidade no produto e o último, em menor quantidade. Informação que permite que o consumidor saiba quem é o fabricante do produto e onde ele foi fabricado.
Você pode pensar que não precisa de uma rotulagem nutricional no produto caseiro por ser um alimento relacionado à simplicidade. Ou, então, que essas informações não farão diferença em pequena escala. No entanto, os produtos caseiro devem, sim, estar de acordo com todas as legislações vigentes.
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