A primeira coisa importante a se notar é que mesmo o contribuinte podendo emitir seus documentos fiscais utilizando o NFC-e, ele é obrigado (pela SEFAZ-SP) a comprar e ativar um equipamento SAT. Ou seja, não existe forma de utilizar o NFC-e sem adquirir um SAT em São Paulo.
Para a emissão da NFC-e, alguns requisitos são necessários:Acesso à internet;Credenciamento na SEFAZ (permissão para emissão);Desenvolver ou adquirir um programa emissor de NFC-e;Obter o certificado digital no padrão ICP – Brasil (contendo o número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte);
Todos que vendem para pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS dentro do estado estão obrigados a emissão da NFC-e.
Entender as diferenças entre o SAT e NFCe: A NFCe é um documento digital baseado em software com objetivo de registrar as operações de venda comercial para o consumidor final. Por sua vez, o SAT é um dispositivo físico responsável por gerar e emitir e enviar o Cupom Fiscal Eletrônico.
Caso você tenha excluído a NFC-e, será preciso gerar uma nova nota. Se você utiliza a importação de pedidos de lojas virtuais, é preciso clonar a venda. Em seguida, gere a NF-e a partir deste novo pedido.
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Sim, você deve usar o CFOP 6929 pois a mercadoria vai pra fora do estado, já quanto a aliquota deve usar a que consta no cupom fiscal, pois essa NF é um espelho do cupom fiscal. ATT.
De acordo com a NT2015/002 v. 1.41, a NFC-e só pode ser emitida com CFOP 5.101; 5.102; 5.103; 5.104; 5.115; 5.405; 5.656; 5.667 e 5.933.
A NFCe é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica e existe para substituir o cupom fiscal, que é emitido por uma impressora fiscal. Ela nada mais é do que um documento eletrônico emitido diretamente para o consumidor final. E assim como NF-e, essa modalidade também é parte do SPED Fiscal.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital,emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais devenda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica)em operação interna e sem geração de ...
O SAT é obrigatório no varejo do estado de São Paulo e cada contribuinte precisa ter ao menos um aparelho por loja. ... Uma das características do SAT é que ele não precisa estar conectado o tempo todo com a SEFAZ. O envio das notas para a SEFAZ é feito em lotes, de forma periódica.
Conclusão: NFC-e é documento a ser emitido para consumidor final não contribuinte do ICMS,seja pessoa física ou jurídica.
Como faço o credenciamento para emissão de NFC-e? A empresa deverá solicitar seu credenciamento, via certificado digital, no site www.nfce.fazenda.sp.gov.br - opção de “Credenciamento”, preenchendo os dados solicitados no formulário eletrônico. O credenciamento é individual para cada estabelecimento do contribuinte.
Como é possível emitir a NFCe São Paulo?ter acesso à internet;obter o certificado digital, com o CNPJ da empresa;realizar o credenciamento como emissor de NFCe;usar um software sem homologação;solicitar o CSC por meio da página da SEFAZ;manter a Inscrição Estadual em dia.
O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e ...
Vantagens de emitir a NFC-e
Diminuição do uso de papel: como a nota é eletrônica, não há necessidade de impressão. Assim, também não há necessidade de preocupação com o armazenamento da nota. Não é necessário o uso de equipamento de emissão de cupom fiscal: os valores de impressoras fiscais e não fiscais variam.
NFC ou Contacless é uma tecnologia que permite que os portadores de cartão de crédito, débito ou dispositivo como pulseiras, relógios, chaveiro e celulares efetuem pagamento somente via contato, sem que seja inserido em uma máquina.
“O emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que não tenha havido a saída da mercadoria, em prazo não superior a 30 minutos, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e, de que trata o inciso I da cláusula oitava.”
Enquanto a NF-e e NFC-e tem como função registrar as vendas de produtos, a NFS-e tem como objetivo registrar os serviços prestados.
A nota veio coma finalidade de substituir as antigas notas fiscais impressas modelos 1 e 1A. Outra diferença entre as notas é em relação ao conteúdo impresso no documento auxiliar. Isto é, o DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da NFC-e) é bem mais simplificado do que o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e).
Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
O CFOP5929 é usado para " Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ".
CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);
CFOP 6929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF6000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS.6900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.
6900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços ›
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