Independentemente de sua forma, eles são mecanismos importantes para que o governo possa auxiliar o desenvolvimento socioeconômico. Com a redução de impostos, os incentivos fiscais possibilitam a geração de mais empregos, a movimentação da economia, as benfeitorias e a criação de programas sociais.
Oferecido no âmbito municipal, estadual e federal como previsto em lei, os incentivos fiscais são uma medida legal para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos.
Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.
Os incentivos fiscais têm sido utilizados por diversos governos estaduais com o objetivo de estimular a implementação e expansão do setor industrial e desta forma expandir sua produção para as demais regiões do país.
A concessão de incentivo fiscal é um importante instrumento que os governos têm para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir do estímulo à atividade empresarial.
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Com a redução de impostos, os incentivos fiscais possibilitam a geração de mais empregos, a movimentação da economia, as benfeitorias e a criação de programas sociais. A modalidade existe nos âmbitos municipal, estadual e federal e é, normalmente, concedida por meio de decretos, medidas provisórias ou projetos de lei.
Os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária. Eles são concedidos pela administração pública, no âmbito federal, estadual ou municipal, para certas empresas com o objetivo de estimular um setor específico ou uma atividade econômica.
Apesar de contribuir para a dispersão industrial pelo país, a Guerra Fiscal é tida como um problema, uma vez que gera desemprego nas regiões onde as fábricas deixam de se instalar, diminui a arrecadação de impostos e, consequentemente, o uso deles na sociedade em seus vários setores.
Ainda hoje, podemos dizer que não existe uma política efetiva de contenção da Guerra Fiscal no Brasil. Na prática, então, ela continua ocorrendo e, de certa forma, foi uma dos fatores determinantes para a relativa desconcentração industrial vivida pelo país desde o final do século XX.
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