Especialmente as garrafas PET são proibidas para esse transporte, pois o material não resiste ao contato com o combustível. Ou seja, a comercialização só pode acontecer com recipientes específicos para o transporte de gasolina, com selo no Inmetro, vendidos em postos.
É proibida a venda de combustíveis em sacos plásticos, galões sem procedência e PETs, segundo a norma técnica da ABNT e é dela também as instruções para o abastecimento de uma moto, pois na maioria dos casos de acidentes, o erro ocorre pelo motivo de desconhecimento.
14 de nov, 2021 · 6 minutos de leitura. A partir de agora, postos de combustível podem comercializar gasolina e etanol por delivery. É o que definiu a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em resolução do dia 5 de novembro.
Apenas estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm esses direitos. As determinações estão descritas nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.
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O Inmetro realiza o processo de certificação dos galões de combustível. Portanto, eles devem ser suficientemente resistentes para garantir a segurança do usuário. Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros.
Afinal, ela possui redutores de oxidação possibilitando uma estocagem de até 18 meses em postos de combustível. Já nos carros, ela tem um prazo de validade superior a 10 meses.
Apesar de muitos brasileiros recorrerem aos galões de gasolina para estocar o produto em casa em épocas de desabastecimento, essa prática é muito perigosa e, portanto, irregular. Por isso, no Brasil, armazenar combustíveis em casa sem uma licença para tal constitui crime, conforme as leis 8.176/91 e 9.605/98.
Normas para recipientes
Se não metálicos, eles devem ter capacidade máxima de 50 L e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.
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