“O principal objetivo da estabilidade é garantir imunidade aos servidores em relação a perseguições políticas e demissões injustas.
A estabilidade no emprego é o direito do empregado em permanecer empregado durante certo período, mesmo contra a vontade da empresa. Enquanto perdurar, o trabalhador somente poderá ser despedido por justa causa.
Finalidade da estabilidade no serviço público O instituto da estabilidade fundamenta-se como uma garantia de que, desde que atue de forma correta e eficiente sua função, o servidor não perderá seu cargo, independentemente da vontade e dos arbítrios de quem ocupa cargos superiores.
substantivo feminino Solidez e segurança; qualidade daquilo que é estável: a boa estabilidade da ponte; estabilidade emocional e familiar. Permanência ou duração; que não se altera: a estabilidade do poder.
Os primeiros resquícios de estabilidade no serviço público brasileiro vêm da Constituição Federal de 1934. Ainda com o nome de ‘funcionários públicos’, os aprovados em concursos públicos ganhavam a estabilidade após dois anos.
A estabilidade é a garantia de emprego ao servidor público após um determinado período de tempo. Seu maior objetivo é fazer com que ela garanta continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o estado de práticas de um ou outro governado em detrimento ao interesse público.
Portanto, podemos dizer que estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público. Ela é outorgada ao servidor que preencha os seguintes requisitos: Investidura em cargo efetivo, o que pressupõe, necessariamente, a prévia aprovação em concurso público; Aprovação em avaliação especial de desempenho.
A estabilidade tem como principal finalidade garantir aos ocupantes de cargos públicos efetivos uma expectativa de permanência no serviço público respeitando-se determinados requisitos. Não se trata de um privilégio de permanência do cargo, mas sim como um instrumento garantidor da excelência da prestação dos serviços à sociedade.
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