O IPI incide sobre produtos industrializados. Esses produtos são aqueles que sofrem alguma alteração, o que chamamos de industrialização. Ou seja, qualquer produto que sai de uma fábrica, é considerado um produto industrializado. Assim, quando nacional, o processo de cobrança do produto é simples.
IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.
CONTRIBUINTES Uma vez que o contribuinte é o remetente, é sua obrigação destacar o imposto e adicionar este valor ao total do documento fiscal para cobrança = valor da operação. O destinatário é adquirente, devendo, portanto, efetuar o pagamento pelo valor constante no documento fiscal, incluindo o IPI.
ISENÇÕES DO IPI
A alíquota do IPI varia de acordo com cada produto. Todas, entretanto, estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Isso acontece como uma forma de regular a economia.
Para fazer o cálculo do IPI a ser pago é simples: 1 Primeiro, é necessário consultar a tabela para saber qual é a alíquota do produto em questão. 2 Depois, é preciso verificar qual é a base de cálculo. Ela é composta pelo valor do produto + seguro + frete + demais... More ...
Prazo de recolhimento 6.1 São os seguintes os prazos de recolhimento do IPI: I - antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação; II - até o décimo dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Código 2402.20.00 da TIPI;
Período de apuração 5.1 O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal 5.2 O período de apuração mensal não se aplica ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação.
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