- Motivo 31 – O cheque devolvido por ausência de assinatura NÃO pode ser protestado.
Entre em contato com o cliente para que ele fique ciente do problema. Peça que ele entre em contato com o banco e regularize a situação. Peça a microfilmagem do cheque ao banco. Essa é uma opção válida, quando não for possível localizar o cliente.
Um deles é o motivo de devolução 31 que indica Cheque com irregularidade. Conforme definido pelo Banco Central, o código 31 corresponde a Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).
Os cheques devolvidos pelos motivos 20, 25, 28, 30 e 35, não podem ser protestados (item 32, do Capítulo XV, das NSCGJ).
Cheque sustado pode ser protestado?Em casos de cheque sem provisão de fundos: Cheque Motivo 11: Cheque sem fundos – primeira apresentação. ... Em casos de impedimento ao pagamento: Cheque Motivo 20: Cheque sustado ou revogado por motivo de perda, furto ou roubo. ... Apresentação indevida: ... Emissão indevida:
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Se você recebeu um cheque, já apresentou duas vezes no banco e não tinha fundos, poderá protestar esse cheque. Para tanto, é preciso ir a um Cartório de Protestos. Esse cartório precisa estar na mesma praça do cheque emitido, que pode ser o endereço do credor ou do devedor.
Cheques sustados por desacordo comercial, ou alínea 21, podem ser enviados para protesto junto aos cartórios. Todo título de crédito, tais como o cheque, nota promissória, duplicata mercantil, letra de câmbio, contrato assinado por duas testemunhas ou sentença pode ser protestado.
"Cheque devolvido pelo banco pelo motivo 22 deve ser acatado normalmente para apontamento e protesto".
O cheque devolvido pelo motivo 21 poderá ser reapresentado e pago, caso o impedimento ao seu pagamento for retirado pelo emitente. Caso isso não seja feito, ele é passível de protesto.
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