Até 2020, a troca das lâmpadas halógenas por lâmpadas de led era permitida, desde que fosse seguido o protocolo exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), porém em 2021 o farol de led não é permitido.
O Detran deve autorizar, previamente, a troca pelas lâmpadas de farol de LED. Na sequência, deve ser feita uma inspeção do veículo em uma instituição reconhecida pelos órgãos de trânsito do governo. Sendo aprovada na inspeção, a modificação deverá constar no documento do veículo (CRLV).
De acordo com a legislação, sim, instalar farol de LED no carro é legal desde que se cumpram alguns requisitos: o equipamento deve estar dentro das regras do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), seguindo todas as recomendações de temperatura e coloração.
Para regularizar um carro rebaixado o primeiro passo é solicitar a Autorização Prévia da Autoridade de Trânsito (DETRAN-CIRETRAN) antes de executar a alteração. Após ser feita a modificação no veículo o condutor precisa obter um Certificado de Segurança Veicular, CSV.
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Se o veículo possui o sistema original e usa lâmpadas halógenas é possível substitui-las por modelos super brancas ou night break sem a preocupação com burocracias. Normalmente em veículos populares a troca das lâmpadas é simples e só consiste em um sistema de travas.
Inicialmente, o farol de LED era um artigo de carros de luxo, usado principalmente com a função de farol diurno. Com o tempo, e devido à eficiência e ao custo, está passando a ser usado cada vez em mais veículos. É a nova tendência em faróis, se sobrepondo à tecnologia do xenon.
Após o pagamento da taxa você já poderá providenciar a instalação do farol LED no seu carro. Feita a modificação, o veículo será submetido a uma vistoria no CRVA (Divisão de Registro de Veículos) ou em uma unidade do Ciretran. Por fim, será necessário atualizar o CRV, para isso, basta passar por outra vistoria para ter o certificado.
Lei permite instalar lâmpadas de farol de LED? De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Rosan Coimbra, os carros que saíram da fábrica sem o farol de LED só poderão adotar essas lâmpadas até 2021.
Em segundo, a legislação de trânsito faz algumas exigências para permitir a troca, e ela será proibida a partir de 2021. Confira, abaixo, todos os detalhes sobre a instalação e troca para o farol de LED. Lei permite instalar lâmpadas de farol de LED?
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