O texto aprovado, que altera o Código Civil (10.406/02) e segue para análise do Senado, determina que será considerada deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós.
Filhos nunca ficam de fora da herança, exceto se forem deserdados ou considerados indignos (veja mais no tópico “quem pode ser deserdado”, mais abaixo). Eles podem ter de dividir a herança com o cônjuge, dependendo do regime de bens do casal, conforme explicado acima.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Civil (10.406/02) para incluir entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares.
Succession. Legislative change . O tema central do presente trabalho, a deserdação por abandono afetivo, consiste em um mecanismo jurídico utilizado pelo testador para afastar um herdeiro necessário de sua parte legítima da herança decorrente de causas previstas pela legislação vigente.
Outra maneira de privar um herdeiro de seu direito à herança é a indignidade. Os motivos são quase que iguais. A diferença é que esse tipo de exclusão não é feito por meio de testamento, mas apenas por ação judicial movida pelos demais herdeiros ou até pelo Ministério Público após o falecimento do autor da herança.
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Os herdeiros necessários têm direito à parte legítima de uma herança garantida por lei. ... Porém, um filho pode ser excluído se praticar algum ato que a lei denomina reprovável, uma ação criminosa contra a figura dos pais (pai ou mãe), ou seja, atentado contra a vida, atentado contra a honra dos pais, etc.
Sim, é possível a exclusão de um herdeiro ou legatário da sucessão na qual viria a ter direitos. O Código Civil admite tal possibilidade em dois casos, pelos motivos da indignidade ou deserdação, em ambos há uma prática de atos inequívocos de desapreço e menosprezo contra o autor da herança (no caso, o falecido).
Conforme artigo 1.963, os pais podem ser deserdados se: 1) ofenderem os filhos fisicamente; 2) praticarem injúria grave contra seus filhos; 3) mantiverem relações ilícitas com cônjuges ou companheiros dos filhos ou netos; 4) desampararem filhos ou netos com alienação mental ou doenças graves.
Para que se efetive a deserdação será preciso testamento válido com expressa declaração do fato que a determina, ocorrido, obviamente, antes da morte do testador. Se nulo for o testamento, nula será a deserdação.
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