Turma decide que acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença. "À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo.
A conciliação trabalhista pode ser realizada a qualquer momento antes da proclamação da sentença (CLT, artigo 764), mas a proposta de conciliação é obrigatória em dois momentos: após a abertura da audiência de instrução e julgamento (artigo 846) e depois de apresentadas as razões finais pelas partes (artigo 850).
1. Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa Aguardando prazo – ED . Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa Aguardando ciência até que todas elas sejam consumadas.
Na grande maioria dos processos, durante a audiência ocorrem tentativas de acordo, incentivadas inclusive pelo juiz, de modo que não raro o processo se encerra na própria audiência com o acordo celebrado. Além das audiências, um acordo pode ser celebrado em qualquer outro momento do processo.
Assim, antes de julgador, o magistrado funciona como conciliador. Com isso, acordos em seara trabalhista são estimulados e podem ser realizados em qualquer fase processual, seja no início do processo, em audiência, após a audiência, em recurso, em execução, etc. Em todas as fases processuais existe essa possibilidade.
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Encerrar a instrução processual significa que as partes não pretendem produzir nenhuma outra prova nos autos ou, se pretendiam, já não há mais a oportunidade para tanto.
Instrução processual: Fase do Processo Administrativo Disciplinar em que a comissão criada para esse fim promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova e recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos de modo a permitir a completa elucidação dos ...
Geralmente, o momento mais favorável para fazer um acordo é no início da ação judicial, durante a audiência de conciliação ou de mediação fixada pelo juiz. Sendo necessário, serão marcadas várias sessões de conciliação ou de mediação, com o objetivo de fazer as partes se conciliarem e por fim ao processo.
Na Justiça do Trabalho uma das melhores coisas que podem acontecer é um acordo. ... Aliás, na Justiça do Trabalho o acordo pode ser feito a qualquer momento: antes da primeira audiência, em qualquer audiência, antes da sentença, depois da sentença, em recurso, em execução, enfim, basta existir a vontade das parte!
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