4. Carros PCD podem ser financiados? Sim e o interessado também tem o direito de requerer a isenção do IOF. Lembre-se que esse benefício só pode ser usado uma vez por CPF.
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito a isenção de impostos na compra de veículos automotores, o que resulta em um carro PCD. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.
O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
Para conseguir a dispensa do IPI e do ICMS, os deficientes pode comprar carro com desconto com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
No caso de veículo usado, a regra da maior parte dos estados é que o valor do veículo seja inferior a R$ 70 mil de acordo com a Tabela de Valores Venais do estado, divulgada periodicamente pela Secretaria de Fazenda. Neste caso, a isenção pode ser solicitada para veículos nacionais ou importados, independente da marca.
Confira como comprar veículo PcD aqui no WM1. Quem tem direito ao benefício? Aos que pretendem comprar veículo PcD, é importante entender quem tem direito às isenções. Atualmente, clientes com doenças diferentes, que restringem a mobilidade, ou seus responsáveis legais são os beneficiários ao adquirir veículos 0 km.
O faturamento do veículo será realizado em nome da pessoa com deficiência. Por meio do seu representante legal, ela poderá indicar até três condutores. Depois de saber quem tem direito a carros PcD e como solicitar a isenção dos impostos, é importante entender quais são os documentos necessários na hora de realizar a compra desses modelos.
No caso do IPI, o prazo ainda é de dois anos. Agora, veja o passo a passo para comprar carro PCD com isenções caso seja o condutor ou o não condutor. Caso você seja o beneficiário e o condutor do veículo PcD, mostraremos a seguir o passo a passo necessário para ter o direito e conseguir comprar o seu modelo.
A dispensa do IPI expede em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. O ICMS tem validade menor, são 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto. Prazo para venda de carro PcD
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