O fiador pode ser cobrado ou executado na Justiça? Sim, ele pode ser cobrado na Justiça, mas a cobrança deve ocorrer primeiro contra o devedor principal. Essa regra traz segurança ao fiador, pois ele só poderá ser cobrado quando se comprovar que o devedor principal não tem patrimônio para cobrir a dívida.
Basta comunicar, não precisa que o locador concorde. Pela lei após notificar ainda permanece 120 dias responsável pelo contrato, após estará automaticamente livre da fiança. Encerrado o prazo do contrato notifique o locador da exoneração da fiança por escrito e de forma inequívoca.
E além do inquilino, o fiador também pode ser protestado, desde que ambos se obriguem de forma solidária pelo cumprimento da obrigação em contrato. Para efetivar o protesto extrajudicial, o dono do título ou um representante deve levar a documentação até um cartório de protesto.
Para deixar de ser fiador num contrato de arrendamento, é preciso terem decorrido cinco anos de contrato e a obrigação principal não apresentar um termo. A fiança abrange somente o período inicial de duração do contrato, extinguindo-se em caso de renovação automática do mesmo, exceto se no contrato se estipular o contrário.
Os direitos do fiador são poucos e conferem uma proteção muito reduzida; por sua vez, são muitos os deveres e encargos a que fica sujeito. Efetivamente, ponderando as obrigações e os direitos do fiador, constata-se que há um desequilíbrio muito acentuado entre ambos, ficando o fiador , muitas vezes em situação financeira muito difícil.
Oi Fernanda, apesar de o contrato ser para pessoa jurídica quem responde pelo contrato é o sócio responsável pela empresa e portanto ele não pode figurar no contrato como fiador pois ele responde por este contrato em nome da empresa. Em caso de a empresa quebrar e alugueis forem devidos os sócios respondem perante a justiça com seus bens pessoais.
Na verdade, na maioria dos casos, no momento da assinatura do contrato, o fiador não tem sequer a noção do que é que significa o benefício de excussão prévia e a respetiva renúncia. Outro dos direitos do fiador é a sub-rogação nos direitos do credor quando o fiador realiza o cumprimento da obrigação.
Quando tem câncer aparece no hemograma?
Qual é o limite de euros para entrar na Europa?
Pode esvaziar piscina de vinil?
Como fazer um podcast escolar escrito?
Quando suspeitar de infarto de ventrículo direito?
Qual é o principal setor da economia dos Estados Unidos?
Quem é a namorada do Orochimaru?
Quais foram os primeiros esportes criados no mundo?
Quanto tempo o DNA de uma pessoa fica na sua boca?
Quando um estudante de Pedagogia pode dar aula?
Quem trabalha 12x36 tem direito a folgar no fim de semana?
Quem é considerado deficiente físico?
Qual é o verdadeiro significado da vida?
Quantos dias de viagem era de Canaã ao Egito?
Qual foi a descoberta de Louis Pasteur?
Qual o tipo de sangue mais resistente ao Covid?
Qual a diferença de escova inteligente e escova definitiva?