O fiador pode ser cobrado ou executado na Justiça? Sim, ele pode ser cobrado na Justiça, mas a cobrança deve ocorrer primeiro contra o devedor principal. Essa regra traz segurança ao fiador, pois ele só poderá ser cobrado quando se comprovar que o devedor principal não tem patrimônio para cobrir a dívida.
Basta comunicar, não precisa que o locador concorde. Pela lei após notificar ainda permanece 120 dias responsável pelo contrato, após estará automaticamente livre da fiança. Encerrado o prazo do contrato notifique o locador da exoneração da fiança por escrito e de forma inequívoca.
E além do inquilino, o fiador também pode ser protestado, desde que ambos se obriguem de forma solidária pelo cumprimento da obrigação em contrato. Para efetivar o protesto extrajudicial, o dono do título ou um representante deve levar a documentação até um cartório de protesto.
Para deixar de ser fiador num contrato de arrendamento, é preciso terem decorrido cinco anos de contrato e a obrigação principal não apresentar um termo. A fiança abrange somente o período inicial de duração do contrato, extinguindo-se em caso de renovação automática do mesmo, exceto se no contrato se estipular o contrário.
Os direitos do fiador são poucos e conferem uma proteção muito reduzida; por sua vez, são muitos os deveres e encargos a que fica sujeito. Efetivamente, ponderando as obrigações e os direitos do fiador, constata-se que há um desequilíbrio muito acentuado entre ambos, ficando o fiador , muitas vezes em situação financeira muito difícil.
Oi Fernanda, apesar de o contrato ser para pessoa jurídica quem responde pelo contrato é o sócio responsável pela empresa e portanto ele não pode figurar no contrato como fiador pois ele responde por este contrato em nome da empresa. Em caso de a empresa quebrar e alugueis forem devidos os sócios respondem perante a justiça com seus bens pessoais.
Na verdade, na maioria dos casos, no momento da assinatura do contrato, o fiador não tem sequer a noção do que é que significa o benefício de excussão prévia e a respetiva renúncia. Outro dos direitos do fiador é a sub-rogação nos direitos do credor quando o fiador realiza o cumprimento da obrigação.
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