A regra parece bastante simples: é proibido “estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos”, segundo o artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.
Somente naqueles locais em que há outra utilização, como instalação de uma banca de jornal, poste de fiação elétrica, telefone público, jardim, bancos, sinalização de trânsito etc., é que teremos uma área segregada da pista de rolamento, denominada calçada, a qual será o conjunto de todo aquele espaço, enquanto que a ...
Quando vir um carro estacionado sobre calçada ou faixa, não se estresse: ligue para o órgão de trânsito de sua cidade. Em SP, isso funciona. No Restaurante Lilló, na Vila Mariana, cobram dos clientes para estacionar os carros sobre a calçada. Foto de 03/09/2008.
do lado esquerdo na via de sentido único (exceto rodovias). Logo, se não tiver sinalização, em uma via de mão única pode-se estacionar de qualquer lado. Se houver sinalização, apenas no permitido.
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Em locais de pouca visibilidade. A mais de 50 centímetros do meio-fio ou bordo da pista. Em áreas de segurança (isto é, em frente a bancos, fóruns e delegacias). Sobre a calçada, passeio ou faixa de pedestres.
Portanto, caros leitores, posso estacionar perfeitamente na “faixa amarela”, desde que não sejam os casos previstos no artigo 181 do Diploma de Trânsito, pois, via de regra, é necessário uma placa proibitiva no local.
No Brasil, a multa por estacionar na calçada custa R$195,23, rende 5 pontos na CNH e ainda pode levar o veículo ao pátio. A atitude é uma infração grave de trânsito pois a calçada é um espaço público destinado aos pedestres.
Caso a Jari decida por manter a penalidade, é possível recorrer em uma segunda instância, que se trata do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Se o recurso for aceito na Jari ou no Cetran, o motorista não recebe os pontos na carteira e não precisa pagar o valor da multa por estacionar na calçada.
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