Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do Aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem justificadas ou autorizadas pelo empregador. (art. 131 da CLT).
6%
Ocorrendo a admissão ou a demissão do empregado no curso do mês, predomina o entendimento de que a empresa deverá fornecer os vales correspondentes ao período e poderá descontar o percentual de 6% sobre o salário proporcional aos dias de vigência do contrato no mês respectivo (Lei nº 7.418/1985, art. 4º).
O governo terá parte obrigatória de R$ 65,00 e a empresa deverá complementar a bolsa com o valor mínimo de R$ 1,89 por hora, mais o valor do vale transporte....
| RELAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS | |
|---|---|
| Número de Funcionários | Empresa com fins lucrativos |
| De 06 a 10 | 2 vagas |
| De 11 a 25 | 5 vagas |
Resposta: Ao aprendiz caberá os descontos legais, o artigo 462 da CLT, aduz que ao empregador é proibido efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo nas hipóteses de adiantamentos, previstos em lei, contrato coletivo e dano causado pelo empregado.
Vale Alimentação, Vale Refeição e Convênio Médico e Odontológico, se for oferecido, caso o Aprendiz opte por receber os benefícios e concorde com os descontos; Adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo, que lhes seja aplicável; Contribuições Sindicais.
Para o Jovem Aprendiz com idade entre 18 e 24 anos incompletos não há restrição legal, porém é necessário observar algumas condições: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11 (onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso (art. 382 – CLT).
É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte.” ... Sim, é assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice- versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05).
A lei permite que a empresa aplique um desconto de até 6% do salário básico do empregado ao conceder o vale-transporte. Se o total do VT utilizado pelo funcionário for menor que essa porcentagem, o desconto fica limitado ao menor valor.
O jovem contratado com base na Lei do Aprendiz tem os seguintes direitos trabalhistas e previdenciários:
Como funciona o programa Jovem Aprendiz? Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que está empregado. O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal para incentivar empresas a desenvolverem programas de aprendizagem para jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos.
Conforme informado anteriormente, o INSS fornece vários benefícios aos contribuintes da Previdência Social. Os principais benefícios que o jovem aprendiz pode usufruir são: Benefício fornecido ao jovem aprendiz caso o mesmo fique incapaz de exercer sua atividade devido a uma doença ou acidente.
Como se tornar um jovem aprendiz? Para conseguir um emprego de jovem aprendiz o candidato, com idade dentro do limite estabelecido por lei, pode se inscrever no Aprendiz Legal. Ele deve entrar em contato com uma instituição parceira que implementa o programa no seu estado.
Qual é a diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz? Não há diferença, ambos se referem à Lei de Aprendizagem. Antes era mais comum se referir ao programa como menor aprendiz, mas atualmente é mais chamado de jovem aprendiz, já que podem ser contratadas pessoas de até 24 anos.
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