Quando o funcionário sair de Férias, o sistema descontará no Recibo das Férias, a pensão de alimentos, porém vale observar que para repassar o valor ao dependente, devemos processar s folha do mês para só assim o sistema montar a base correta da pensão, pois até o momento no desconto das férias, fizemos apenas uma ...
“Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”
“Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”
Desta forma, o desconto a título de pensão alimentícia deverá ser feito nos moldes trazidos expressamente no ofício judicial respectivo, inclusive sobre o 13º salário, se houver tal previsão de desconto no adiantamento (1ª parcela) ou quando do pagamento da 2ª parcela.
Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono.
Preciso pagar a pensão alimentícia, mesmo durante as férias? Guarda Compartilhada é a divisão dos deveres e direitos de ambos os pais com relação aos filhos.
Onde: P = Valor da Pensã o. BC = Base de Cálculo sobre o qual se deseja calcular a pensão. INSS = INSS a ser deduzido. %IRF = Percentual do IR a ser utilizado - inicia com o percentual da faixa onde se enquadra a base de cálculo. DP = Valor da dedução com dependentes.
Portanto, a obrigação alimentar deverá incidir sobre as férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salário e toda e qualquer vantagem pecuniária decorrente da relação de trabalho, inclusive verbas rescisórias, por se constituírem parcelas que integram o conceito de remuneração.
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