Ou seja, caso o empregador exceda seu poder disciplinar ao suspender o empregado por mais de 30 dias, este pode considerar o contrato rescindido sem justa causa, podendo pleitear todas as verbas rescisórias devidas.
Se realmente existe alguma relevância jurídica o empregado assinar ou não, algum documento que entenda seja prejudicial a sua pessoa. É corriqueiro o empregador aplicar uma penalidade ao empregado, uma carta de advertência por exemplo.
Muitos acreditam que para aplicar a justa causa, são necessárias no mínimo três advertências, entretanto, não existe previsão legal na CLT sobre o número de advertências. Para que o empregador aplique a justa causa, é necessária a comprovação da falta grave cometida pelo funcionário.
Decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego.
Suspensão por falta injustificada
Se o trabalhador seguir faltando de maneira injustificada, mesmo depois das advertências verbal e escrita, o empregador pode suspender o colaborador de 1 até 30 dias, conforme a gravidade do caso. Claro, durante a suspensão, o funcionário não recebe salário.
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Ela pode ocorrer após uma ou duas faltas leves em que já foi aplicada uma advertência, ou logo após o cometimento de uma falta de maior relevância e que afronte abruptamente as normas estabelecidas pelo empregador. A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.
B - Em uma segunda falta o empregador pode suspender o trabalhador de 01 até 30 dias. Imagine que gostoso, faltar do serviço um dia e receber de brinde uma suspensão de 30 dias. Detalhe o período em que o trabalhador está suspenso ele não recebe.
A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.
A demissão por justa causa pode acontecer por uma série de motivos, mas tem como base o descumprimento de alguma regra pelo colaborador, gerando prejuízos à empresa. Em suma, é um desligamento com uma justificativa embasada, que isenta o empregador de pagar alguns direitos trabalhistas.
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