Isto é possível, sim, e o processo é o mesmo da doação de bens para filhos adultos. No entanto, uma vez registrado imóvel em nome do filho menor de idade, os pais não terão mais direito sobre o imóvel. Se precisarem vender a propriedade, somente conseguirão por meio de autorização judicial.
O custo com a operação será de aproximadamente R$ 4.400 mais 2% sobre o valor de avaliação do imóvel. Estas despesas incluem o imposto de doação e as custas cartorárias.
Para escriturar os bens em nome dos filhos, é necessária a realização de uma escritura pública de doação, lavrada em um Cartório de Notas – dessa forma fica claro que seu intento é doação (principalmente se o herdeiro for menor de idade ou sem renda própria) e não uma burla visando enganar a fiscalização.
É que perante a lei, a compra de imóvel no nome do filho é considerada uma doação modal, ou seja, é a doação de um bem para uma familiar direto. A doação modal, de acordo com a legislação, significa que o pai doará o valor referente ao imóvel para que o filho possa realizar a transação de compra.
Ou seja, um imóvel em nome de um filho menor somente poderá ser vendido se autorizado judicialmente e por necessidade ou evidente interesse do menor, o que deverá ser comprovado judicialmente.
Juntando o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o seguro e contrato com a Caixa Econômica Federal e o registro imobiliário, o gasto chega a 4,5% do valor do imóvel. Ou seja, se o apartamento ou casa custou R$ 100 mil, você vai pagar R$ 4.500.
O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.5% do preço total do bem. Ou seja, se o preço do imóvel é de R$ 250 mil, você desembolsará um total de R$ 11.250 mil.
Posso Comprar um Imóvel e Colocar no Nome do Meu Filho Menor? Posso Comprar um Imóvel e Colocar no Nome do Meu Filho Menor? Uma situação bastante usual é aquela em que os pais pretendem adquirir um imóvel, mas não almejam colocá-lo em seus nomes e, sim, em nome do filho, geralmente menor, visando beneficiá-lo, construindo um patrimônio para ele.
Pai pode comprar imóvel para filho menor de idade? Por ser um investimento a longo prazo, é comum os pais pensarem em comprar imóveis e colocar no nome do filho menor de idade. Isto é possível, sim, e o processo é o mesmo da doação de bens para filhos adultos.
O imóvel está no meu nome e na escritura não consta que tenho companheiro. Temos uma filha menor. Ele possui uma filha de outro relacionamento. Gostaria de saber como proceder para que em caso de morte do meu companheiro a outra filha dele não tenha direito ao meu imóvel. Posso transferir para o nome da minha filha com ele?
O JC Imóveis responde: Para que você passe um apartamento para o nome do seu filho será necessário que seja realizada uma escritura de doação em um Cartório de Notas. Depois, esta escritura precisará ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis onde se encontra a matrícula do imóvel doado.
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