Primeiramente a lei estabelece que o cancelamento do contrato somente poderá ocorrer por falta de pagamento após 60 (sessenta) dias de não pagamento, sejam esses dias consecutivos ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses.
Indo direto ao ponto do questionamento que intitula o artigo, o não pagamento do plano de saúde leva sim, ao cancelamento do contrato de serviço. Isto pode ser feito pela empresa, mesmo que o contratante não concorde com isto.
Em outras palavras, o plano só pode ser cancelado por falta de pagamento se estiver em atraso por mais de 60 dias no último ano, desde que o responsável seja alertado até o 50º dia desse atraso. Essa ação tem por finalidade dar a chance de o cliente quitar o débito, mantendo os serviços do convênio.
O atraso no pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias (consecutivos ou não) nos últimos doze meses de vigência do contrato, e desde que o titular tenha sido notificado até o 50º dia de inadimplência, implica na suspensão do atendimento e rescisão contratual.
Qual o prazo para o cancelamento do plano de saúde empresarial? Até 30 dias úteis. Se esse prazo expirar, o funcionário pode solicitar o cancelamento direto com a operadora.
21 curiosidades que você vai gostar
A oferta de plano de saúde é obrigatória? O fornecimento de plano de saúde por parte do empregador não é obrigatório, exceto se tiver sido determinado em convenção coletiva da categoria. Entretanto, uma vez que for ofertado, passa a ser obrigatório, pois torna-se direito adquirido.
É obrigatório por lei fornecer plano de saúde na empresa? A empresa não é obrigada a fornecer plano de saúde aos colaboradores. A única obrigação é que, ao realizar a contratação, não se pode deixar nenhum funcionário sem o benefício.
Para cancelar o plano individual, que também pode ser familiar, titular deve:Comparecer à sede da operadora ou em seus escritórios;Fazer contato pelo canal de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora;Fazer contato pelo canal de atendimento na página da operadora na internet.
O cancelamento é de responsabilidade do empregador. Sendo assim, ele deve informar à operadora em até 30 dias. Contudo, o funcionário também tem o direito de fazer o pedido diretamente com a Unimed. A operadora vai enviar um comprovante de recebimento da solicitação.
Ter um plano de saúde garante a você a segurança de saber que ele arcará com a maior parte das despesas. Além disso, quem tem plano de saúde também acaba adoecendo menos, já que tem mais facilidade para agendar consultas de rotinas. Assim, é possível focar na saúde preventiva e evitar doenças mais graves.
Com o convênio médico, o usuário paga um montante mensal bem abaixo do cobrado pelos planos de saúde. Essa mensalidade dá direito a descontos para o titular e um número fixado de dependentes. O objetivo é conseguir acesso rápido a profissionais e serviços, com qualidade e preços acessíveis.
Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não pode ser visto como obrigação alimentícia.
Plano de saúde, plano odontológico ou vale-refeição
Caso a organização opte por oferecer vale-refeição ou alimentação, o desconto na folha de pagamento não pode ultrapassar 20% do salário do colaborador.
468, parágrafo único da CLT. O trabalhador que tenha seu contrato de trabalho suspenso em virtude de AUXÍLIO DOENÇA ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ deverá ter seu plano de saúde (bem como de seus dependentes) mantido pela Empresa durante a fruição do benefício.
Dessa forma, a legislação trabalhista determina que o empregador não pode descontar mais do que 70% do salário bruto de um funcionário. Se a soma de todos os benefícios chega a 40% do salário bruto do funcionário, então os descontos decorrentes do plano de saúde deverão representar, no máximo, mais 30%.
?Sempre é bom lembrar que a legislação trabalhista prevê desconto máximo em folha de pagamento sobre os benefícios oferecidos. Sendo permitido desconto de até 30% do salário do funcionário.
Até 21 anos completos para filhos solteiros; Até 24 anos no caso do filho ser estudante (de faculdades ou cursos técnicos), sendo necessário apresentar a declaração de matrícula.
c) Os (as) filhos (as) estudantes em curso superior, até vinte e quatro 24 (anos) anos.
2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
Para saber a partir de quando você poderá utilizar seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. Carência é o tempo que você terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde em um determinado procedimento. Esse tipo de informação está presente no seu contrato.
Eis uma diferença muito importante: o convênio médico apenas garante desconto em consultas e exames laboratoriais. Além do mais, a assistência hospitalar não está inclusa. Já o plano de saúde cobre consultas, exames e pode incluir também a assistência hospitalar. Não é sem motivo que se trata de um serviço mais caro.
Conheça 4 vantagens de contratar o plano Unimed empresarialAtendimento de urgência e emergência em território nacional. ... Ampla rede credenciada: diversas opções para atender com excelência. ... SOS Unimed e Unimed Fone: atendimento de emergências em qualquer hora e lugar.
Além de garantir a saúde do trabalhador, os planos podem melhorar até mesmo a rotina de trabalho, permitindo que o funcionário se mantenha mais focado no serviço. Investir em um plano de saúde é vital para a boa imagem da empresa, a satisfação dos funcionários e a melhora da produtividade.
É por isso que os planos empresariais da Unimed oferecem benefícios como ampla rede de atendimento, inclusive com unidades próprias, atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional e ainda diversas facilidades online, como o App Unimed e a Nina, nossa assistente virtual, entre outros.
R$ 50,00, por procedimento realizado. para todos os dependentes. taxa de R$10,00. de sua escolha, poderá receber o valor total em apenas um dos cartões.
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