O motorista que estiver dirigindo com a carteira de habilitação vencida não será multado. ... Pelas novas regras, fica adiada por prazo indeterminado a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e a Autorização para Conduzir Ciclomotor - a ACC, que estejam vencidas desde 1º de fevereiro de 2020.
Durante a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, a validade da CNH com vencimento a partir de março de 2020, em São Paulo. Entretanto, agora, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode ser feita também pelo aplicativo do Poupatempo no celular.
Devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira ade habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com mês e vencimento. Os prazos, contudo para CNH vencida entre março e abril de 2020, por exemplo são até é 31 de agosto de 2021.
Confira abaixo os novos prazos para renovação de CNH vencida na pandemia: Segundo o Contran, os documentos que possuírem a data de validade de Janeiro de 2020, poderão renovar as suas CNH vencidas na pandemia até 31 de Janeiro de 2021. Para as CNHs vencidas no mês de Fevereiro de 2020, o prazo de renovação será até 28 de Fevereiro de 2021.
Vale ainda destacar que, as CNH vencidas que forem renovadas antes do mês de Abril de 2021, terá o prazo de validade de acordo com as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro; sendo a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou inferior a 65 anos, e 3 anos para condutores acima de +65 anos.
Até então de 12 meses, quem iniciou o procedimento para tirar a CNH terá agora 18 meses para concluir a sua carteira.
O Contran também já definiu, através das novas medidas, como ficará o prazo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) depois de vencidas, no início do ano que vêm. Neste caso, a situação voltará ao normal para os condutores que tiveram a validade do documento a partir de Janeiro de 2021.
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