Qualquer tipo de poda e remoção sem autorização da Prefeitura é caracterizado como crime ambiental. Para denunciar anonimamente basta ligar para 0800-772-2006.
Segundo o Corpo de Bombeiros, árvores com partes ocas, galhos pendentes, obstruindo muros ou inclinadas são as que apresentam fortes indícios de que podem cair. E, nestes casos, a corporação deve ser acionada pelo 193.
A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que garante o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo.
Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada. É sempre necessário ter autorização da prefeitura, para a poda ou o corte de qualquer tipo de árvore.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na secretaria, pelo 3906-5275. Para o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a denúncia pode ser feita pelo e-mail: [email protected]
Deve ser feito um requerimento junto à Subprefeitura da região, nas Praças de Atendimento. Com o pedido é necessário anexar os motivos da poda, informação da espécie, um breve desenho ou esboço da localização da árvore no terreno, cópia do carnê do IPTU e um comprovante de endereço.
A poda de raízes só deve ser realizada em último caso, pois pode desestabilizar a árvore. O engenheiro agrônomo da Subprefeitura avaliará o caso e eventualmente poderá consultar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Pedi a poda de uma árvore frutífera, mas o pedido foi indeferido.
Não é permitida a perfuração dos troncos das árvores, estando sujeito à multa de R$ 10.000,00 pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Os furos facilitam a entrada de cupim, fungos e bactérias nos troncos, que podem provocar doenças e até mesmo matar a espécie.
Os critérios estão presentes no Manual Técnico de Poda de Árvores. A informação de um exemplar arbóreo ser frutífero não é suficiente para definir se é necessária a poda ou não.
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