Resposta: Registrar o Balanço Patrimonial na Junta comercial ou órgão equivalente, para apresentação posterior ao SICAF. No caso de empresa prestadora de serviços, tendo registrado o seu Contrato Social em cartório competente, deverá fazer o registro do Balanço no mesmo cartório.
Para fazer o registro na junta comercial será necessário desenvolver um contrato social e reunir os documentos necessários. O contrato social é muito comparado com a certidão de nascimento, isso porque ele é um documento onde constam as regras e condições sob quais a empresa funcionará.
É a autenticação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis apresentadas na forma da lei, que comprovam a situação financeira da empresa. Visa, geralmente, atender a requisito de procedimento licitatório e outros certames.
Antes de requerer o Alvará de Funcionament o e até mesmo de realizar a inscrição na junta comercial, você deverá fazer uma consulta prévia na prefeitura de sua cidade, para verificar se a atividade empresarial escolhida por você pode ser exercida no local onde pretende abrir a sua empresa.
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