Como solicitar a manutenção da iluminação pública? O munícipe deve entrar em contato com a Central de Atendimento SP156 ou ligar para ILUME no telefone 08. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia.
Inicialmente, é importante esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.
Substituição e manutenção das lâmpadas de postes e iluminação em praças e avenidas são de responsabilidade da prefeitura de sua cidade. Por isso, caso veja uma luz acesa durante o dia, lâmpada queimada ou intermitente, é só ligar para a prefeitura.
Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal. Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.
A exceção é feita aos municípios de Guaratinguetá, Potim, Salesópolis, São Sebastião e Tremembé, onde a manutenção de iluminação pública, permanece sob responsabilidade da EDP SP.
A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais. É bastante usual que a cobrança da CIP ou da Cosip seja realizada na fatura de ...
Central de Atendimento de Iluminação Pública Iluminação Pública Home Solicite Reparo Quem Somos Contato Login Fechar × Email Senha Esqueci a Senha Acessar DOM VIÇOSO VISTA PANORÂMICA Algum defeito na sua rua? Solicite reparo através de um de nossos canais de atendimento ILUMINAÇÃO PÚBLICA Um serviço do município para você! OLIMPIO NORONHA PRAÇA
Quais as cores que combinam com lilás?
Como classificar o sujeito simples?
Como colocar um bot no meu discord?
Qual a tecla de atalho da quebra de seção?
Como simplificar a fração 25 100?
Com quantos anos pode fazer depilação a laser?
Quanto custa um quilo de ouro?
Quais são as principais características dos platelmintos?
Como alterar a data de criação de um arquivo?
Em quais reações ocorre interferência da temperatura?
Quais os 4 principais tipos de passe do basquetebol?
Como passar fotos por bluetooth para iphone?
Quais são os 3 tipos de modalidade de financiamento?
O que é e como deve ser a gestão democrática na escola pública?