Os pontos disponíveis para regularização no Centro Comercial Borba e na Rodoviária de Blumenau funcionarão de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem fechar para o almoço. Aos sábados será possível fazer a regularização das amarelinhas, das 8h às 11h30, somente na Rodoviária.
O pagamento pode ser realizado via App Vaga Inteligente, Parquímetro ou Central de Atendimento. Ao pagar, o você terá 01 hora e 30 minutos de estacionamento à contar da data e horário de emissão do aviso.
O valor da multa de Zona Azul é de R$195,23. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em desacordo com as regras previstas pela sinalização é uma infração grave de trânsito. Como penalidade, além da multa e 4 pontos na CNH, o veículo também pode ser removido do local pela autoridade policial.
Posto Rodoviária: situado na Rodoviária na Rua 2 de Setembro, 1.222 - Itoupava Norte. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, e sábado das 8h às 11h50. Posto Borba: situado no Comercial Borba na rua XV de Novembro, 895 – Centro.
Entre as multas na Zona Azul, você pode cometer o erro de “estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização”, conforme o artigo 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Embora as leis sejam municipais, o que pode ocorrer de uma cidade ter regras diferentes de outras, no geral, a Zona Azul, também chamada de área azul, funciona praticamente de modo igual nos municípios brasileiros. De qualquer forma, não custa nada ficar mais atento quando você utilizar a Zona Azul de uma cidade que não seja a sua.
Como os espaços nas cidades estão cada vez mais escassos, a política de Zona Azul tem o propósito de permitir que diferentes motoristas utilizem a mesma vaga de estacionamento em diferentes horário do mesmo dia. Cada cidade é responsável pela elaboração de suas regras de Zona Azul baseadas no CTB.
2. PARCELAMENTO DE MULTAS Tendo em vista a edição da Resolução nº 736 do CONTRAN, de 05 de Julho de 2018, que alterou o artigo 25-A da Resolução CONTRAN nº 619/2016, especialmente no que dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito, informamos:
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