Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
As guias estaduais podem ser recolhidas dentro do site do Tribunal de Justiça (site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp ) e podem ser PAGAS em qualquer banco até o vencimento. O preenchimento é simples e sem nenhuma dificuldade. O pagamento, por ser em qualquer banco, também é tranquilo.
As custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Cada tipo de custa tem uma função específica e corresponde a uma determinada fase do processo judicial. Existem ainda atos avulsos não necessariamente vinculados a um processo específico.
As custas judiciais são, no fundo, a conta a pagar pelo recurso aos tribunais. Normalmente paga quem perde, mas é possível ficar isento.
Trata-se de serviço destinado à emissão de guia de custas judiciais referente a valores a serem apresentados em um processo judicial. Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC
O pagamento, dependendo da modalidade, pode ser feito em dinheiro ou cheque nas Agências Caixa ou via internet. A Caixa disponibiliza sistemas que auxiliam na consulta online de informações de contas judiciais. Consulta online e outros serviços relacionados às contas judiciais no âmbito das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
Geralmente são pagas pela parte que sai vencida no processo. Nos processos penais, o arguido só paga as custas em caso de condenação. Quando o arguido é absolvido a s custas podem ser pagas por quem se constituiu assistente, ou sejam, quem acompanha a acusação como interessado.
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