“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral fixada.
Decisão do STF sobre tatuagem e concurso público
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital de concurso público não pode estabelecer restrição a pessoas com tatuagem.
A resposta imediata para essa pergunta é SIM! Isso mesmo, o candidato com tatuagem pode concorrer no concurso da PM SP e não será eliminado por isso.
Ser tatuado não impede o candidato de ingressar nas Forças Armadas, porém cada Força avalia de um jeito. ... Entretanto, a tatuagem de fato só pode ser vetada se possuir “obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminação de raça, credo, sexo ou origem”, conforme o STF.
Atualmente, a Marinha ainda veta tatuagens que não fiquem escondidas sob o uniforme. A Força Aérea e o Exército informaram que só vetam tatuagens que sejam ofensivas ou violem valores democráticos.
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O Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro informou à FOLHA DIRIGIDA que a tatuagem é reconhecida pelos candidatos pela Comissão de Seleção do Exército Brasileiro, desde que não seja hostil ou preconceituosa, não tenha palavrões ou insígnias horríveis.
Doenças Infecciosas e ParasitáriasTuberculose: ... Sífilis, com lesões cardiovasculares, tabes dorsalis, paralisia geral progressiva ou deformidades incompatíveis com o desempenho das atividades militares.Hanseníase, em qualquer de suas formas.
Tenho tatuagem. Posso servir ao Exército Brasileiro? R - A existência de tatuagem não se configura como condição impeditiva à prestação do Serviço Militar Inicial.
Projeto proíbe tatuagens na cabeça, no pescoço e no rosto de candidatos à Marinha. ... A medida é uma resposta a um recurso extraordinário que resultou na proibição de restrições a tatuagens nos editais de concurso público, exceto no caso das que violem valores constitucionais.
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