Como identificar a NCM na nota fiscal? Saber o que é NCM na nota fiscal é estar ciente de que em todas as Notas Fiscais de Produtos (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) devem constar esse código que, de modo geral, fica ao lado da descrição do produto.
Quem é responsável pela classificação das mercadorias, atribuindo uma correta NCM? O responsável pela primeira classificação fiscal de um produto é a indústria, pois o fabricante que irá efetuar o cadastro inicial do item.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O NCM é um código hierárquico, ou em níveis. Sendo que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo. Por exemplo: o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código 61.05.2000 especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.
O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características. Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão.
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Eles são utilizados conforme a origem das mercadorias (se nacional ou estrangeira) e de acordo com as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do ICMS.
Sendo assim, os usuários do seu software deverão preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais. Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00.
Além disso tudo, é claro que registrar o código NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicadas as cargas tributárias corretas sobre cada produto comercializado. Isso vale tanto para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quanto para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria. Sistemas comerciais pagos. A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras.
O Que é NCM SH? O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais. Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995.
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