O controle social pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada.
O Controle Social é definido como o processo no qual a população participa, através de representantes, na definição, execução e acompanhamento das políticas públicas, as políticas do governo.
“Todo cidadão deve, individualmente, exercer a sua função no controle externo. Só é possível efetuar essa atuação por meio do controle social e também através de denúncias junto à Ouvidoria”, acrescentou a ouvidora adjunta.
Tipos de Controle Social
Existem dois tipos de controle, o formal e o informal. O controle formal corresponde as leis e regras institucionalizadas, já o controle informal corresponde as normas de conduta social que são reconhecidas e compartilhadas em uma sociedade, como por exemplo crenças, costumes, valores e etc.
De acordo com o governo brasileiro, o controle social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.
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ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL. Controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução destas políticas.
Entende-se por controle social o conjunto de mecanismos de intervenção que cada sociedade ou grupo social possui e que são usados como forma de garantir a conformidade do comportamento dos indivíduos.
Os conselhos municipais de políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.) são um bom exemplo desse tipo de controle social. As audiências públicas também se enquadram nesse processo, pois são sessões criadas pelo poder público para ouvir a população sobre vários temas.
O controle social é, portanto, um conjunto de formas externas de intervenção no comportamento do sujeito desviante, como no caso de um criminoso que é detido pela polícia; e um conjunto de sequências de construção de uma consciência guiada pelas regras e normas de uma sociedade.
De acordo com Hely Lopes Meirelles, os meios de controle judiciário “são as vias processuais de procedimento ordinário, sumaríssimo ou especial de que dispõe o titular do direito lesado ou ameaçado de lesão para obter a anulação do ilegal em ação contra a Administração Pública”.
Podemos concluir que, para Foucault, controle social é: a) a forma de controlar a reprodução biológica de um grupo social. (b) a forma de estabelecer critérios em relação à reprodução humana em países superpopulosos. (c) um conjunto entre formas externas e internas de intervenção no comportamento do sujeito desviante.
Nas sociedades contemporâneas o controle social pode ser abordado sob duas perspectivas: uma relacionada ao controle que o Estado exerce sobre os cidadãos e a outra relacionada ao controle que os cidadãos exercem sobre o Estado.
DEMOCRACIA E CONTROLE SOCIAL
Isso pode ser feito utilizando os instrumentos do plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular. Desse modo, o povo pode atuar no controle e fiscalização das ações de governo, garantindo a aplicação correta dos recursos públicos e corrigindo falhas da gestão pública.
O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Cabe aos Conselhos de Saúde fazerem esse acompanhamento dos gestores (secretárias e secretários municipais e estadual de saúde e do Ministério da Saúde).
Significa a participação da sociedade na elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, sua gestão, controle administrativo-financeiro, monitoramento dos planos e programas de saúde, que se associa à redemocratização do país.
Características do Controle EficazOrientação estratégica para resultados. ... Compreensão. ... Orientação rápida para as exceções. ... Flexibilidade. ... Autocontrole. ... Natureza positiva. ... Clareza e objetividade.
Os principais mecanismos de controle interno são o recurso administrativo; a supervisão ministerial; a representação a órgãos internos de correição e os processos decisórios.
02) A polícia e o judiciário são instituições que exercem controle social de tipo formal e são próprias de sociedades complexas. 04) A religião é uma importante instituição de controle social, devido a sua alta eficiência na definição de comportamentos socialmente aceitos.
Instituição social é todo tipo de organização que promove integração social, através de regras e hábitos, sendo que o objetivo desses procedimentos é organizar a nossa sociedade. A instituição social é um dos estudos da sociologia e são fundamentais para o funcionamento das relações humanas.
Instrumentos de controle social
Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito.
A FILOSOFIA DE FOUCAULT
Foucault tratou de temas como loucura, sexualidade, disciplina, poder e punição, hoje vistos em várias áreas do conhecimento. Em História da Loucura, ele procura mostrar como o conceito de loucura mudou através dos tempos.
Tipos de ControleControle interno.Controle externo.Controle organizacional.Controle interorganizacional.
MEIOS DE CONTROLE
São eles: Habeas data; Habeas corpus; Mandado de segurança individual; Mandado de segurança coletivo; Mandado de injunção; Ação popular e o direito de petição; Ação civil pública.
Ressalta-se que esse controle pode ser realizado pela própria administração pública, por meio da autotutela ou pelo Poder Judiciário na tutela jurisdicional ou até pelo Poder Legislativo, com base no controle externo.
CONTROLE ADMINISTRATIVO: é exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário, sob os ASPECTOS DE LEGALIDADE E MÉRITO, por iniciativa própria ou mediante provocação. Meios de Controle: - Fiscalização Hierárquica: esse meio de controle é inerente ao poder hierárquico.
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