Documentos para casamento de estrangeiros: saiba mais
Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.
“A lei não exige o registro, no Brasil, do casamento de estrangeiro celebrado no exterior, pois em princípio os atos e fatos ocorridos em outro país não entram no registro civil. Basta aos cônjuges apresentar a certidão do casamento autenticada pela autoridade consular, para provarem seu estado civil.
Casamento de estrangeiro no Brasil: O nacional que se casou com um estrangeiro no Brasil deve, primeiramente, levar a Certidão de Casamento a um Cartório autorizado pelo CNJ para apostilamento e posteriormente a um tradutor juramentado.
Embora a legislação de cada país seja particular, os documentos mais comuns para o casamento no exterior como no Brasil são:
A boa notícia é que é possível realizar o casamento à distância! Se o casal estiver dentro do Brasil, basta fazer a habilitação para casamento no cartório e agendar a data da cerimônia que pode ser realizada virtualmente. Se o casal estiver fora do Brasil, pode se casar aqui no Brasil por procuração.
Caso você esteja desconfiando, confira nosso artigo Como saber se ele é casado. É importante lembrar que a bigamia (casar-se de novo sendo casado) é crime previsto no art. 235 do Código Penal brasileiro [2], com pena de reclusão de dois a seis anos. Fique atento (a) e evite cair em um golpe!
Fique de olho nas redes sociais. Elas são ótimas para ajudar a descobrir se uma pessoa é casada ou não. Para isso, entre no Facebook, Twitter ou Instagram dela e veja se há algum status de relacionamento ou fotos de casais. Se houver, veja de quando são.
Como você pode ver, saber se alguém é casado no civil pela internet é um processo demorado e caro. Por isso, caso você esteja se relacionando com alguém que você supõe que seja casado, seja franco com a pessoa e pergunte. Ela pode recuar e negar em um primeiro momento, mas seja firme no seu propósito.
Cada vez é mais comum o casamento entre brasileiros e estrangeiros e assim nascem imensos questionamentos deste tema complexo e vasto. Cada nação tem a própria legislação sobre casamento, divórcio e guarda ( “custódia”) de menores, tornado ainda mais delicada a abordagem. Em linhas gerais, alguns esclarecimentos são razoáveis, vejamos.
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