Onde deve ser protocolado o agravo de instrumento?

Pergunta de Bernardo Silva em 03-10-2025
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Onde deve ser protocolado o agravo de instrumento?

§2º No prazo do recurso, o agravo será interposto por:

  1. protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo;
  2. protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias;
  3. postagem, sob registro, com aviso de recebimento;
  4. transmissão de dados tipo fac-símile, nos termos da lei;

Como interpor agravo de instrumento no PJE?

  1. Acessando o cadastro de agravo. ...
  2. Cadastrando Agravo de Instrumento. ...
  3. 2.1 Aba “Dados Iniciais” ...
  4. 2.2 Aba “Assunto” ...
  5. 2.3 Aba “Partes” ...
  6. 2.4 Aba “Anexar Documentos” ...
  7. 2.5 Aba “Características” ...
  8. 2.6.

Como interpor agravo?

O agravo de instrumento será encaminhado ao tribunal competente por meio de petição contendo como requisitos o nome das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, bem como o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo, ...



Como deve ser feito o agravo de instrumento?

Requisitos do agravo de instrumento no Novo CPC

  1. Os nomes das partes;
  2. Exposição dos fatos e do direito;
  3. As razões do pedido de reforma ou da invalidação da decisão;
  4. O pedido;
  5. O nome e endereço completo dos advogados das partes.

Qual tribunal competente para julgar agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso previsto entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil. É utilizado contra decisões interlocutórias (pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloca fim ao processo). Deve ser dirigido ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça.

Como protocolar agravo de instrumento no PJe trabalhista?

Para a petição do agravo de instrumento trabalhista ser devidamente fundamentada, é preciso reunir, obrigatoriamente:

  1. Cópia da decisão agravada;
  2. Cópia da certidão da respectiva intimação;
  3. Cópias das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
  4. Cópia da petição inicial;
  5. Cópia da contestação;


Como distribuir agravo de instrumento na Justiça Federal?

Os agravos de instrumento incidentais a processos físicos da Justiça Federal serão interpostos, pela parte agravante, em meio eletrônico. § 1º A interposição eletrônica do agravo, no sistema e-Proc de segundo grau, dispensa a juntada da cópia do agravo nos autos do processo originário.



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