O objetivo da Tutela Provisória é de dar maior efetividade ao processo por afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional ou por assegurar, proteger, preservar o provimento final.
Confere a pronta satisfação ou a pronta asseguração do direito, fundamentando-se em urgência ou evidência. A decisão que concede tutela provisória dá eficácia imediata à tutela definitiva pretendida (satisfativa ou cautelar).
As características mais marcantes da tutela provisória são a revogabilidade e a provisoriedade uma vez que as decisões proferidas em seu plano firmam-se em cognição sumária e, portanto, passíveis de modificação com o aprofundamento da instrução.
A tutela provisória é uma ação realizada pelo juiz da ação, que tem como objetivo assegurar que o direito da parte, geralmente da parte autora da ação, não expire ou seja extinto até o final da demanda.
TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA.
17 curiosidades que você vai gostar
É uma técnica processual usada para quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, pois deve a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.
Já as características da tutela cautelar são: não satisfaz o direito material, somente assegura a futura satisfação; o requerente não usufruirá, imediatamente, do direito afirmado; não há coincidência entre o postulado na cautelar e o postulado ao final no processo principal; pode ser deferida de ofício.
A Tutela Provisória, segundo ensina o autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves, é “uma espécie de tutela diferenciada, em que a cognição do juiz não é exauriente, mas sumária, fundada ou em verossimilhança ou em evidência, razão pela qual terá natureza provisória, podendo ser, a qualquer tempo, revogada ou modificada”.
Conceito de tutelas de urgência, suas características, como cognição sumária, revogabilidade, provisoriedade e fungibilidade, fazendo antes uma fundamental apreciação sobre o referido tema e suas implicações no processo em geral.
O que quer dizer H+ no celular?
Porque meu teclado USB não funciona?
Quem é mais forte leão ou tigre?
Qual o valor do visto de estudante para Irlanda?
Como emitir nota fiscal complementar de valor?
O que é Big Data e quais são os 5 vs do Big Data?
O que acontece se o dependente não devolver o auxílio emergencial?
Quais as funções do Excel intermediário?
Quantas calorias são gastas em uma aula de Muay Thai?
Qual a diferença do Rivotril para o clonazepam?
Como faço para baixar o licenciamento digital?
O que diferencia basicamente a circulação das aves e dos mamíferos e?
Qual a maior barreira de coral do Brasil?
Qual a importância do parto humanizado para a gestante E a família?
O que pode comer antes de doar sangue?
Como são classificadas as palavras?
Quais os principais causas de corrosão em tubulações industriais?