A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Escritura com valor declarado
| Serviço | Emolumentos (R$) | Tributos (R$) |
|---|---|---|
| - tratando-se de outorgante analfabeto | 27,73 | 18,83 |
| - outras procurações, sem valor econômico | ||
| - até 4 outorgantes | 74,01 | 50,26 |
| - acima de 4 outorgantes, cada outorgante adicional acrescer | 18,52 | 12,56 |
Uma certidão de procuração é um documento que determina e concede poderes, transfere interesses e representa uma autorização para que diversos tipos de transações possam ser realizadas, destinada às situações em que uma pessoa precisa ser representada por um terceiro.
A primeira via da procuração (denominada "traslado de procuração") será entregue ao outorgante, por ocasião da lavratura do ato. Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões daquela procuração (Lei n o 12.527/2011, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes.
O pagamento deve ser feito até 5 dias depois de o pedido ter sido feito. Se isso não acontecer, o pedido é cancelado. Depois da confirmação do pagamento, é gerado um código que dá acesso online à procuração por um período de 3 meses. Este código é enviado por email às pessoas referidas na procuração e à entidade que fez o registo.
Clicar aqui: http://hartford.itamaraty.gov.br/pt-br/legalizacao_de_documentos.xml Recomenda-se que o interessado verifique em cada caso a exigência ou não da procuração pública junto ao órgão/instituição perante o qual a procuração será utilizada.
Por cada pedido de registo de procuração online que fizer, é emitido um comprovativo com os dados para pagamento do registo. O registo só fica concluído depois de feito o pagamento. O pagamento deve ser feito até 5 dias depois de o pedido ter sido feito. Se isso não acontecer, o pedido é cancelado.
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