Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.
A juntada de documentos em processos ou protocolados contitui uma forma racional de organização da informação. ... Cada pessoa que efetua consulta ou toma decisão, compartilha de todas as informações, opiniões e decisões sobre o mesmo assunto.
A aceitação da solicitação de juntada poderá ser efetuada imediatamente ou no prazo de até 05 dias úteis.
3. Como acompanhar a análise do DDA? 3.1 Para verificar as Solicitações de Juntada de Documentos já enviadas, acesse o e-CAC e clique em Legislação e Processo > Processos Digitais (e-Processo) > Minhas Juntadas de Documentos.
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
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Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
como consultar os documentosPasso 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ... Passo 2. Buscar o processo. Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos para visualizar todos os seus processos. ... Passo 3. Abrir as opções. ... Passo 4. Selecionar documento. ... Dica. Resultado do processo.
Após acesso ao Portal eCAC da Receita Federal, deve-se selecionar a opção “Legislação e Processo” e, posteriormente, escolher o item “Processos Digitais (e-Processo)”. Dentre as opções que aparecerão no âmbito do e-Processo, selecione “Abrir Dossiê de Atendimento”.
"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.
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