Imóvel que pertence a União e esta aliena a você os direitos de propriedade cobrando um taxa anual pelo uso e direitos sobre este bem. Você pode vender, usar, transferir por herança, mas sempre estará localizado em área da União.
Adquirir um imóvel foreiro exige, inicialmente, os mesmos cuidados de uma compra convencional. Você deve checar a situação do bem e também do proprietário (chamado de aforador) junto aos órgãos competentes. Mas você também terá que ficar atento, claro, às particularidades desse tipo de transação.
A venda do imóvel foreiro: como é realizada? Como explicamos no tópico anterior, o processo de venda de um imóvel foreiro tem início com o pagamento do laudêmio. Caso este não seja feito, a pessoa que está realizando a compra não consegue fazer o registro da casa, apartamento ou terreno junto às entidades governamentais.
É o valor pago pelo particular ao Município pela utilização do terreno aforado. 4 - Como é calculado o valor do foro? O valor do foro é o previsto no contrato de aforamento, atualizado monetariamente, não podendo ser inferior a 0,6% (seis décimos por cento) do valor venal atualizado do terreno.
Já o regime de aforamento, o morador passa a ter domínio útil sobre parte do terreno, ficando dividida a área entre União e proprietário. Ao ocupar um imóvel em área de marinha, sejam eles particulares, comerciais ou industriais, é preciso realizar uma retribuição pelo uso desse bem público pertencente a toda população.
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