Defesa heterotópica é o nome que parte da doutrina dá às ações autônomas ajuizadas com o fim de discutir o título executivo ou o direito a executar, tais como a ação de invalidade do título, a declaratória de inexistência da relação jurídica, entre outras.
Defesas do Executado e o novo CPCEmbargos à Execução. Os embargos à execução estão previstos nos arts. ... Competência e Prazo. Como os embargos são distribuídos por dependência, o juízo competente é o da execução. ... Mora Legal. ... Garantia do Juízo. ... Procedimento dos Embargos à Execução.
As ações autônomas de impugnação são exercitadas em processo distinto daquele que a deu origem, visa atacar decisões judiciais. São a ação rescisória, os embargos de terceiro, o habeas corpus, o habeas data, a reclamação, e o mandado de segurança.
O prefixo grego héteros significa "diferente, outro, irregular". Já o elemento pospositivo -tópico advém do grego topikós, que é "relativo ao lugar". Assim, a expressão petição heterotópica empregada no acórdão refere-se à manifestação escrita cujos argumentos são inadequadamente expostos.
As ações autônomas de impugnação são sanções cabíveis contra decisões criminais condenatórias já com transito em julgado (diferente dos recursos, que só pode ser interpostos se a decisão ainda não transitou em julgado), ou contra as quais não haja previsão de recurso.
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Os recursos se diferem das ações impugnativas autônomas por serem meios de impugnação que se desenvolvem no bojo do processo de origem, enquanto as ações impugnativas autônomas se desenvolvem em processo distinto daquele que as originaram.
O primeiro trata da ação probatória autônoma. Ou seja, trata-se de demanda que tem por objeto única e exclusivamente a exibição de documentos, sem que haja julgamento propriamente dito da pretensão.
A identidade heterotópica é consequência das relações estabelecidas em um mundo globalizado, onde a tecnologia e o espaço virtual colocam os indivíduos totalmente flexíveis. Seja territorialmente, seja socialmente.
A calcificação heterotópica (CH) é uma complicação que pode ocorrer em pacientes portadores de lesão medular, traumatismo cranioencefálico (TCE), hemiplegias, várias encefalopatias, téta- no, queimaduras mais recentemente com artroplastia total de qua- dril e, com maior freqüência, é vista em pacientes com lesão me- ...
Quando é cabível a exceção de pré-executividade? A exceção de pré-executividade pode ser utilizada na execução, na fase de cumprimento da sentença ou em qualquer momento em que se ocorrer um vício de ordem pública na execução, pois o objetivo do instrumento é extinguir ou anular a execução.
No âmbito do processo penal, as espécies de ações autônomas de impugnação são: Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança, cuja sua utilidade é atacar decisões com trânsito em julgado.
Requerimentos. Há apenas dos requerimentos para que seja possível requisitar um cumprimento de sentença de um processo: um título de execução judicial e um direito certo, líquido e exigível.
Por fim, após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
A exceção de pré-executividade ou objeção de não executividade, é o meio pelo qual, o executado, diante de uma simples petição, poderá alegar situações de flagrante ausência de condições de procedibilidade e vícios de matéria de ordem pública a qualquer tempo e em qualquer fase do processo.
São as principais formas de defesa ao executado em uma ação de execução fiscal, são estas: a impugnação, os embargos à execução, a exceção de pré executividade, a ação anulatória, ação declaratória, e Mandado de Segurança.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
No caso da execução de título executivo extrajudicial (previstos no art. 784, do CPC), a "defesa" será por meio dos embargos à execução. Estes embargos à execução possuem natureza de ação judicial e devem ser distribuídos em apenso, por dependência, conforme art.
A ossificação heterotópica (OH) é definida como a presença de tecido ósseo em locais onde normalmente não existe osso. Esta anormalidade é decorrente de processo metaplásico com neoformação óssea em tecidos moles, geralmente adjacentes a grandes articulações (quadril, cotovelos, joelhos e ombros).
Calcificação é o depósito de cristais que contêm cálcio em sua composição. Pode ocorrer em pós operatório de prótese de quadril e outras cirurgias, bem como surgir sem uma causa direta. O tratamento inicialmente é conservador.
Muitos fatores podem predispor ao aparecimento da OH: sexo, espondilite anquilosante, osteoartrose hipertrófica, trauma cirúrgico, acesso cirúrgico, tipo de fixação da prótese, etc.
Trata-se de ação judicial que tem por finalidade a perpetuação de determinado cenário fático por intermédio da produção probatória em caráter prévio à ação cognitiva, desde que a colheita de determinadas provas se apresente sob risco de perecimento.
O valor da causa no procedimento relativo à produção antecipada de provas, ainda que existam determinados reflexos econômicos, é inestimável, uma vez que o objeto da demanda é necessariamente a produção do meio probatório almejado pelo requerente, o que determina a manutenção do valor da causa atribuído pela parte ...
“A medida cautelar típica de produção antecipada de provas – prevista no art. 846 do CPC/1973 – passa a integrar o processo de conhecimento. No entanto, a sentença produzida neste procedimento permanece com a mesma natureza assecuratória, uma vez que não há julgamento de mérito (art. 382, § 2º).
Dos sucedâneos recursais. Os sucedâneos recursais, por exclusão, são todos os meios de impugnação de uma decisão judicial que não são recursos e tampouco ações autônomas.
O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial prolatada, é instrumento hábil a reformar uma decisão, buscando seu reexame, desde que tenha havido sucumbência, necessária ao surgimento do interesse recursal.
No processo penal, três recursos possuem tal efeito: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Agravo em Execução e Carta Testemunhável.
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