Se o aposentado tem mais de 65 anos, o extrato dele também aponta o código 303, indicando a parcela isenta do Imposto de Renda, que faz com que esse segurado pague menos IR. A primeira parcela do 13º deve ser exatamente igual à metade do benefício mensal para quem já estava aposentado no início deste ano ou antes.
HTTP 303, ou 303 See Other, é o código de estado de resposta HTTP que realiza o redirecionamento de aplicações web para um novo URI, especialmente após um HTTP POST ter sido realizado, o qual consta a partir do RFC 2616 (HTTP 1.1).
104 do Decreto nº 3.048/99 estabelece que no caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.
O empréstimo consignado é vinculado ao benefício INSS. Assim, quem opta por essa modalidade de empréstimo tem a parcela mensal descontada direto da aposentadoria ou pensão. O mesmo vale para o cartão de crédito consignado. A contratação é facultativa e o empréstimo pode ser pago em até 84 meses, em parcelas fixas.
Se um aposentado tem 64 anos e sua renda é de R$ 3.745,44, já considerando o reajuste, ele entra na segunda faixa de tributação. Esse grupo entra na faixa de 15% sobre rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, descontada a parcela de dedução de R$ 354,80. O valor do salário cai para R$ 3.538,42.
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Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
Como te expliquei, qualquer pessoa com rendimento até R$ 1.903,98 por mês está isento no pagamento de IR. Mas as pessoas de 65 anos ou mais e recebem aposentadoria ou pensão têm uma espécie de “isenção dupla”.
Basicamente, se você trabalha e recebe por isso, você deve contribuir ao INSS. No caso do segurado aposentado, o fato de continuar exercendo atividade remunerada após a aposentadoria não lhe retira a qualidade de segurado obrigatório. Por isso, mesmo aposentado, você deve continuar pagando o INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de pensionistas sem avisar aos interessados. Essa ação do INSS é conhecida “como desconto de consignação no Imposto de Renda”, o “código 310”.
A consignação funciona como um contrato estimatório, em que o produtor faz um contrato com o vendedor, comprometendo-se a deixar seus produtos para que fiquem acessíveis ao consumidor final. Caso não sejam vendidos, poderá ser feita a devolução deles.
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