104 do Decreto nº 3.048/99 estabelece que no caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.
§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
101 preceitua que o segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social.
Se o aposentado tem mais de 65 anos, o extrato dele também aponta o código 303, indicando a parcela isenta do Imposto de Renda, que faz com que esse segurado pague menos IR. A primeira parcela do 13º deve ser exatamente igual à metade do benefício mensal para quem já estava aposentado no início deste ano ou antes.
Outra forma de consultar o número do seu benefício previdenciário é por meio do site do “Meu INSS”.
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Como descobrir o número do benefício INSS?Acesse o Meu INSS;Clique em “Fazer Login”;Vá em “Cadastre-se”;Informe seu CPF e mais alguns dados. Pronto!
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Todo benefício é formado por uma sequência numérica de 10 números.
Consulta pelo siteAcessar o site meu.inss.gov.br.Na tela inicial clique em "Entrar"Insira seu CPF e clique em "Avançar"Insira sua senha e clique em "Entrar"Uma lista de serviços disponíveis pelo Meu INSS aparecerá e basta você clicar no serviço que procura.
O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?
Essa é uma prática utilizada para conseguir certa fidelidade, pois uma parte do benefício está "presa" a uma instituição, de modo que o beneficiário não pode usar essa parcela para contratar um consignado em outra instituição.
Muitos servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas vêm sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos a título de “Empréstimo sobre a RMC”. A RMC é a Reserva de Margem Consignável, que é destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento.
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