Quando é marcada perícia, as partes devem apresentar quesitos, ou seja, perguntas para o perito responder sobre o local de trabalho do reclamante, atividades realizadas, condições, etc.
A apresentação de quesitos complementares pode ser manejada pelas partes como estratégia adicional para a impugnação do laudo pericial. ... Limite temporal: os quesitos de esclarecimentos são apresentados após a juntada do laudo pericial judicial, sendo em regra os últimos quesitos apresentados pelos sujeitos processuais.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. É de cinco dias contado da intimação do despacho que nomeou o perito (art. 421 , parágrafo 1º , inciso II , CPC ).
469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.
Em se tratando de processo que segue o rito sumário, prevê o artigo 278 , caput, do Código de Processo Civil , que, em requerendo perícia, deve o réu apresentar os necessários quesitos, com a sua resposta, durante a audiência de conciliação.
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O legislador do novo CPC percebeu a prática dos quesitos complementares e incluiu nele um instrumento que obriga o perito a responder por escrito as dúvidas que a parte tenha sobre o laudo, se o juiz assim determinar, em um prazo de quinze dias. Dessa forma, fica previsto, indiretamente, os quesitos complementares.
Os quesitos elaborados num processo judicial são perguntas ou questionamentos a respeito de um determinado assunto que gerou dúvidas ou incertezas durante um processo judicial, podendo os mesmos ser feito pelo juiz e/ou pelas partes envolvidas e que devem ser respondidos pelo perito-contador de forma técnica e/ou ...
De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.
O que são espécies de quesitos periciais?I – DEFINIÇÃO LITERAL E LEGAL DO GÊNERO QUESITOS.II – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.III – PRECLUSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.IV – QUESITOS PRELIMINARES.V – QUESITOS SUPLEMENTARES.VI – QUESITOS IMPERTINENTES.VII – QUESITOS DE ESCLARECIMENTO.
De acordo com o sentido teleológico empregado pelo legislador, quesitos são inquirições, questões essenciais, ou seja, pontos específicos que o ator processual deseja submeter ao crivo do conhecimento técnico do profissional então nomeado para a realização da prova pericial.
GERAL – DEVE CONSTAR EM TODOS OS QUESITOSO Sr. Perito pré agendou o dia e a hora para a realização da vistoria?Quais as atividades exercidas pelo reclamante? Descreva detalhadamente.Qual o local de trabalho do reclamante? Descreva detalhadamente.Caso labore em mais de um local, apresente o Sr.
195 da CLT: “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.”
Qual é o prazo para a apresentação de manifestação discordante do laudo pericial? De acordo com o art. 477, Parágrafo 1º, do CPC, as partes, ao serem intimadas, contam com o prazo comum de 15 dias para, se desejaram, manifestarem-se acerca do laudo do perito do juízo.
465 do CPC/2015 também disponha que o prazo para apresentar os quesitos da prova pericial será de 15 dias a partir da nomeação do perito, o momento não é exclusivo. Ou seja, quesitos suplementares poderão ser apresentados durante a diligência.
Os quesitos devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas as alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o Perito seja forçado a dar as respostas que a parte interessada deseja.
Independente do perito responder os quesitos, ele deve escrever no corpo do laudo as suas conclusões sobre a perícia de forma concatenada e explicativa ao leigo. O objeto da perícia deve ser explicado pela ciência, técnica e fatos, depois é dada a conclusão pelo laudo.
1 ) durante o período do contrato, qual (is) a (s) taxa (s) mensal (is) adotada na cobrança dos encargos contratuais? 2) a Ré cobrou comissão de permanência em caso de atraso? Consta esta cláusula no contrato e, caso positivo, informa a mesma a taxa a ser cobrada?
Os quesitos são questionários básicos feitos pelas partes ou pelo magistrado para o desenvolvimento da prova pericial. Para Ornelas (2011) são perguntas de natureza técnica ou cientifica a serem respondidas pelo perito contábil.
Os quesitos são perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando ao esclarecimento de fatos constantes no processo, porém restritos à matéria da perícia. Os quesitos formulados estão sujeitos à aprovação do juiz.
Inteligência do artigo 421 do CPC. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos.
antes de vencido o prazo requerer prazo suplementar, sempre por escrito. aguardar ordem do juiz.
§ 5o Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. § 6o Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia. Art. 466.
Designação de nova perícia pelo juiz para corrigir eventual omissão ou inexatidão. Estabelece o artigo 480 do CPC que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
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