Jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado presta serviços ao empregador ou então permanece à disposição do mesmo.
Para a jornada de trabalho ser válida pelas regras da CLT, ela deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
As principais divisões da jornada
Segundo o artigo. 7º inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de no máximo 08 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais, esclarecendo que jornadas menores podem ser fixadas pela Lei, convenções coletivas ou regulamento de empresas.
A jornada de trabalho noturna acontece no período que abrange das 22h às 5h. No caso do trabalho rural, o período é de 21h às 5h e no pecuário de 20h às 4h. Por uma disposição legal, a hora é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos em detrimento do horário normal, que é de 1 hora — uma redução de 12,5%.
No mercado brasileiro podemos encontrar diversos tipos de jornada de trabalho, pois, apesar de a CLT e a Constituição Federal estipularem algumas regras, isso não quer dizer que todas as jornadas devem iniciar e terminar no mesmo horário. Para você entender melhor, veja alguns exemplos de jornada de trabalho.
A jornada máxima de trabalho, fixada pela Constituição Federal de 1988 e confirmada pelo art. 58 da CLT, é de oito horas diárias e 44 semanais, de forma que se tenha por limite mensal o total de 220 horas.
Ainda antes de expormos as regras jurídicas da matéria, é necessário estabelecermos algumas diferenças que geralmente podem passar despercebidas ou causarem certa dúvida. Jornada de trabalho deve ser entendida como o número de horas diárias de trabalho, ou seja, toda a soma de horas de trabalho em um dia.
Afinal, uma jornada de trabalho vai muito além de saber as horas semanais em que o funcionário deve laborar ou seus horários de entrada e saída. O cumprimento correto dessa jornada é o que determina o valor da remuneração a ser recebida pelo colaborador no final do mês.
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