A demarcação de uma terra indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
Possui quatro modalidades: reserva indígena, parque indígena, colônia agrícola indígena e território federal indígena. As terras de domínio das comunidades indígenas (ou terras dominiais) são aquelas de propriedade, não apenas posse, dos índios, adquiridas por compra ou doação.
Atualmente existem 488 terras indígenas regularizada que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal.
A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
As terras indígenas são porções do território brasileiro habitadas por povos indígenas. Essas estão diretamente relacionadas à garantia da reprodução física, econômica, social e cultural destes grupos, de acordo com seus costumes, tradições e usos.
O Estatuto estabeleceu o prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas, mas isso não aconteceu. Segundo a Funai, o regime democrático instaurado na década de 80 possibilitou avanços no que tange aos direitos indígenas.
Terra indígena demarcada significa a garantia da diversidade cultural e étnica, assim como a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro – o que caracteriza um dever da União e ...
Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da politica de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais, conforme pode ser observado na Figura 1.
Quem trabalha em uma livraria?
Como transcrever DNA para RNA?
O que abona faltas no trabalho?
Quais são os animais com antenas?
Qual a forma correta de escrever horas e minutos?
Quais são os finalistas do The Voice 2020?
Como receber em dólar no PicPay?
Quais as etapas do desenvolvimento embrionário humano?
Como se pronuncia o nome Miguel?
Como é feito o exame de mamografia bilateral?
A partir de quantos meses pode dar banho no cachorro?
Como consultar empresa inativa na Junta Comercial?
Quanto tempo dura um pinheiro no vaso?